Medidas foram reforçadas no decreto da semana passada
A cobranças do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), taxas (como a de publicidade) e multas (como as de trânsito) em Macaé estão suspensas por tempo indeterminado, desde o dia 19 de março. A medida foi reforçada no decreto municipal 55/2020, de quinta-feira (16). As alterações ocorreram em função da pandemia do novo coronavírus.
As repartições públicas, exceto da área de saúde, permanecem com atendimento presencial suspenso até o próximo dia 27 de abril. Com isso, a adesão ao Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) também não está ocorrendo. A suspensão também vale para solicitações de requerimentos de isenção de IPTU e da Taxa de Serviços Públicos (TSP).
Continua prorrogada a validade das Certidões Fiscais vencidas desde o dia 16 de março deste ano.