A disputa pelo imóvel ocupado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Armação dos Búzios gerou protesto em frente à Prefeitura nesta segunda-feira (15). Famílias e assistidos se reuniram em ato pacífico para pedir a permanência da entidade no espaço, onde há anos são realizados atendimentos especializados para pessoas com deficiência.

A mobilização ocorreu após a emissão de uma ordem judicial de reintegração de posse, que pode resultar na desocupação imediata da sede da APAE, instalada em um terreno de cerca de 5 mil m². A direção da instituição alerta que dezenas de usuários e familiares podem ficar desassistidos caso a medida seja cumprida.

Em convocação nas redes sociais, a entidade reforçou o caráter pacífico do ato: “A APAE Búzios é a voz, o lar e a esperança de muitos. Não podemos deixar que ela se cale”.

Decisão da Prefeitura

O prefeito Alexandre Martins (REP) anunciou que o imóvel será destinado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PCD) para novos projetos de inclusão, como uma escola voltada ao público autista e o programa Beija-Flor. Segundo ele, a medida foi motivada por problemas administrativos da associação, que teria passado por cinco intervenções recentes.

Martins também criticou o uso do espaço em gestões anteriores, citando a instalação de uma academia no local como desvio da finalidade pública. O prefeito defende que a atual Secretaria já presta apoio a todos os PCDs do município com cerca de 600 professores auxiliares e moderadores em escolas da rede.

TAC garante continuidade dos serviços

Em nota oficial, a Prefeitura informou que a ação judicial (nº 0802390-59.2023.8.19.0078) foi movida após apontamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro, que identificou descumprimento da função social por parte da APAE.

Para evitar desassistência, a administração municipal firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP-RJ, que prevê a absorção e ampliação dos atendimentos pela Secretaria da PCD. O município afirma que os serviços oferecidos pela APAE serão mantidos, incluindo a inclusão de pessoas que estavam em lista de espera.

A Prefeitura reforçou ainda que a medida busca garantir transparência, responsabilidade e acesso ampliado às políticas públicas de inclusão.