Histórico: OAB-Búzios dará suporte às famílias que precisam de habeas corpus para plantio de maconha com fins medicinais

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A iniciativa é da Comissão de Estudos do Uso de Medicinal da Cannabis e voltada para quem não tem recursos para compra do medicamento

Em iniciativa pioneira, a Comissão de Estudos do Uso de Medicinal da Cannabis da OAB-Búzios irá dar suporte às famílias que precisam de habeas corpus para plantio de maconha com fins medicinais. A instituição vai apoiar famílias que necessitam do medicamento a base do óleo e não tem recursos para aquisição e nem conseguem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e assim entra para a história do país em demonstração de ação de apoio à causa, rompendo o preconceito.

O presidente da OAB-Búzios, Osmar Augusto Rodrigues Barbosa, juntamente com os advogados Hamber Carvalho e Vinícius Gralato, se comprometeu em assinar o pedido de medida judicial. Segundo ele, incialmente está sendo feito um levantamento das pessoas que realmente precisam.

“Estamos reunindo as famílias que realmente necessitam da medicação e que não possuem recursos financeiros para adquirir no mercado. Com as famílias selecionadas daremos entrada no habeas corpus. Todo o procedimento de plantio e coleta do óleo será acompanhado por técnicos. O tratamento dos pacientes também será acompanhado”, destacou o presidente.

Hamber destacou que “neste momento em que há um avanço na justiça brasileira na concessão de habeas corpus para o cultivo da produção artesanal do remédio, a OAB-Búzios, que foi a primeira do país a criar uma comissão de estudos da Cannabis Medicinal, sai na vanguarda, na medida que oferece um instrumento legal, com segurança jurídica para que, as pessoas que precisam do remédio e não tem acesso pelo alto custo, possam se socorrer desse apoio da instituição”.

Ele complementa dizendo que se “sente muito feliz, porque é uma luta antiga. A OAB cumpre o seu papel em apoiar a inciativa da Prefeitura e colocar essa ferramenta à disposição da população. Eu, particularmente, que milito nessa área há muito tempo, como ativista e advogado, só tenho a aplaudir essa posição da OAB, que não é só um posição de vanguarda, ela atende uma demanda social. As pessoas precisam ter uma alternativa aos remédios menos violentos que os alopáticos”.

Búzios é o primeiro município do estado a adotar o uso e distribuição de cannabis medicinal, e ainda incluir o medicamento na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), amparado pela legislação, criada e aprovada na Câmara Municipal. A inciativa ocorreu após a realização da Conferência Municipal de Saúde, cujo tema central foi Saúde Mental, e uma das mesas temáticas foi o uso da Cannabis Sativa para o tratamento de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro Autista e Epilepsia Refratária. O município atende 360 crianças autista e, também, 82 crianças com epilepsia refratária que não respondiam aos tratamentos convencionais.

“A proposta da OAB e da Prefeitura não tem autoria, a autoria é o coletivo que entendeu a importância desse remédio e tá abraçando. O mérito é da população que quebrou os paradigmas e preconceitos”, destacou Hamber salientando que Búzios é inspiração para outras cidades da região.

1ª Roda de Conversa Sobre Cannabis Medicinal

Neste sábado (28), haverá a 1ª Roda de Conversa Sobre Cannabis Medicinal, às 9h no Geribá Tennis Park, bairro Geribá. Com a presença de convidados de diferentes áreas de atuação ligadas ao tratamento com cannabis, a população vai poder tirar dúvidas diversas sobre o tratamento, em especial, na rede municipal de saúde.

Os convidados são os advogados especialistas no tema: Emilio Figueiredo e Marcela Sanches Goldschimit; a presidente da Associação Brasileira de Acesso à Cannabis do Rio de Janeiro (ABRARIO), Marilene da Silva Oliveira; o psicólogo clinico, pastor batista e pai de autista, Sulyvan Batista Brum; o neuropediatra, Eduardo Faveret; a médica especialista em Cannabis Sativa, Marianna Laize dos Santos; e o vereador autor da lei que permitiu o tratamento com Cannabis no município, Aurélio Barros.

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