Legislação precisa ser regulamentada pelo poder executivo
O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 9.672/22 que autoriza criação do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência. A lei foi publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (9), mas precisa ser regulamentada pelo poder executivo. O objetivo é promover a valorização de mulheres cientistas, combater a desigualdade de gênero e estimular a formação na carreira científica.
“O universo das ciências é predominantemente masculino. Ainda assim, diversas mulheres já entraram para a História por seus grandes feitos e descobertas científicas, tornando-se pioneiras em seus campos de atuação. Hoje, elas são inspiração para que outras mulheres acreditem no seu potencial e alcancem o topo das carreiras nas áreas da ciência”, justificou a deputada Tia Ju (REP), autora da proposta.
Entre as metas do programa estão a criação de campanhas públicas para dar visibilidade às mulheres cientistas brasileiras e a realização de debates e seminários em instituições científicas e acadêmicas sobre os estereótipos de gênero e o machismo estrutural no contexto do meio científico. A defesa da ampliação de bolsas de acesso à pesquisa para as mulheres, com a manutenção do pagamento durante licença maternidade de seis meses, também está entre as proposições da norma.
O poder executivo deverá regulamentar a lei e fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com instituições de ensino de nível básico e superior, associações e instituições científicas e acadêmicas e empresas, priorizando as instituições públicas com sede no estado do Rio, visando à implementação do programa.
Assinam como coautores os deputados Samuel Malafaia (PL), Waldeck Carneiro (PSB), Flávio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Dionísio Lins (PP), Célia Jordão (PL), Eliomar Coelho (PSB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Bebeto (PSD), Mônica Francisco (PSol), Subtenente Bernardo (PTB), Valdecy da Saúde (PL), Márcio Canella (UNIÃO), Marcos Muller (UNIÃO), Eurico Júnior (PV), Noel de Carvalho (SDD), Alana Passos (PTB), Dr. Deodalto (PL), Jorge Felippe Neto (AVANTE), Brazão (UNIÃO), Wellington José (PODE), Lucinha (PSD), Pedro Ricardo (PROS), Coronel Jairo (SDD), Marcelo Dino (UNIÃO), Jair Bittencourt (PL) e Marcelo Cabeleireiro (DC).