O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante na luta contra a violência de gênero com a criação do Observatório do Feminicídio nesta quinta-feira (13). A nova ferramenta, oficializada pelo decreto assinado pelo governador Cláudio Castro, vai coletar, organizar e analisar dados sobre feminicídios no estado. Coordenado pela Secretaria da Mulher, o observatório visa integrar os órgãos responsáveis por denunciar, investigar, julgar e apoiar as vítimas e seus familiares. Durante a cerimônia no Palácio Guanabara, o governador destacou a importância da iniciativa para a defesa da vida das mulheres e a melhoria das políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse tipo de crime.

Escute o governador Claudio Castro

“O observatório será um instrumento de monitoramento e avaliação de dados. Ele tem uma capacidade viva, perene de atuar no dia a dia com as polícias, com a defensoria, Ministério Público e demais órgãos e dar uma efetividade a esse trabalho de defesa da vida das mulheres. Além disso, teremos a publicação anual de um relatório com as principais análises e indicadores para aprimoramento de políticas públicas que contribuam para o enfrentamento e a redução dos casos de feminicídio no estado do Rio. Essa iniciativa se soma a diversas ações que já implementamos no Rio de Janeiro”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Um Grupo de Trabalho será criado por meio do decreto para unir forças com outras secretarias e entidades. O objetivo é reverter o quadro da violência contra a mulher no estado do Rio de Janeiro. Coordenado e presidido pela Secretaria de Estado da Mulher em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o GT terá também a participação da Secretaria de Segurança Pública, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), da Secretaria de Estado de Saúde e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alerj.

–  A partir desse trabalho em grupo, temos o objetivo de apresentar ao governador um plano de ação e meios para organização e funcionamento do Observatório do Feminicídio, definindo diagnóstico, metas, ações e instrumentos de execução e avaliação que embasam o mesmo – destacou a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.

De acordo com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP), de janeiro a abril de 2024, foram registrados 38 feminicídios no estado, um aumento de 11,7% em relação ao mesmo período do ano passado. As tentativas de feminicídio aumentaram 44,8% no período (105 em 2023 contra 152 em 2024).

Proteção às mulheres

Para romper o ciclo de violências e proteger as mulheres, o Governo do Estado conta com uma rede preparada para atuar e oferecer acolhimento. Na quarta-feira (12/06), o governador Cláudio Castro tirou do papel mais uma iniciativa e sancionou a Lei 10.416/24, que garante às servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, com medida protetiva, a transferência para outra unidade de serviço público.

Implantado há quase cinco anos, o programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida já realizou 67.940 atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade e 640 prisões, quase todas por descumprimento de medidas protetivas expedidas pela Justiça.

Outra iniciativa para o combate à violência contra a mulher, o Aplicativo Rede Mulher, criado pela Polícia Militar, possui botão de emergência que aciona diretamente a central 190, da PM, possibilita fazer um registro de ocorrência e pedido de medida protetiva online, além de listar centros especializados de atendimento em todo o estado, entre outras funcionalidades.

Com 60 polos em todo o estado, o Programa Empoderadas, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, já alcançou mais de 2 milhões de mulheres em território fluminense, com acolhimento psicossocial e aulas sobre técnicas preventivas de defesa e proteção feminina.

Outras ações da SEM

A Secretaria de Estado da Mulher foi criada em janeiro de 2023 e, desde então, já impactou a vida de mais de 3 milhões de pessoas com programas de enfrentamento e prevenção às violências, como o programa Não é não! Respeite a decisão, que teve adesão pelo Vasco e pela rede de hotéis Arena, o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, o SerH (Serviço de Educação e Responsabilização do Homem) e o Maria da Penha vai às Escolas.