Conhecida pelo estilo arquitetônico próprio, que remete à sua origem de vila de pescadores, o município de Armação dos Búzios observa um processo de desvirtuamento dessa linha estética historicamente consagrada. Em alguns bairros da cidade, especialmente em áreas consideradas de maior poder aquisitivo, como no bairro de Geribá, é possível vislumbrar construções em escala desproporcional ao que está previsto pela legislação.
A mais recente versão do texto da Lei Complementar n.º 14/2006 – a Lei de Uso e Ocupação do Solo – que está em vigor desde 22 de julho de 2010, estabelece que o gabarito máximo das edificações em todas as zonas do município é de dois pavimentos, segundo a Lei Orgânica Municipal. Além disso, a altura máxima de edificação, com telhado em telha cerâmica, será de 7,80 m contados a partir do piso de nível mais baixo do pavimento inferior da edificação, sem considerar o subsolo.
Indiferentes às restrições, muitos proprietários têm encontrado meios de burlar a legislação, gerando verdadeiros “monstrengos”, que colocam em risco o padrão arquitetônico local.
Arquiteto considerado pai do “estilo Búzios” e profissional que lançou as bases para as definições de gabarito e escala, Octavio Raja Gabaglia lamenta o caminho tomado em relação às construções no município. Segundo Octavinho, conhecido, há imóveis que superam em até um metro e meio o estabelecido em termos de volumetria.
“As pessoas têm que amar mais Búzios, gostar mais de Búzios. Não é achar que uma “pequena transgressão” não muda as coisas. Muda tudo. Quando comecei a discutir isso, no fim dos anos 60 e começo dos anos 70, eu menti, dizendo haver uma lei que estabelecia a altura máxima em 7,60 m. Mais tarde, um prefeito mudou para 7,80 m. Mas o que importa são as pessoas. Ela vai lançar 7,80 m na planta e constrói 1,5 metro a mais. O resultado a gente começa a ver em Geribá, que tem casas escandalosamente altas e isso não deveria acontecer”, comentou o consagrado arquiteto.
Para a atual presidenta do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em Búzios, Kátia Pirá, é preciso pensar o desenvolvimento urbano em harmonia com o meio ambiente.
“Tudo que precisa ser feito para evitar o avanço do caos urbano, garantir boa qualidade de vida e crescimento sustentável na nossa cidade, é o respeito à Lei Orgânica do Município, que estabelece limite construtivo adequado e, à Lei de Uso e Ocupação do Solo, que detalha regras para as construções. Essas leis são instrumentos criados para garantir o desenvolvimento sustentável juntamente com a Lei do Plano Diretor que representa ferramenta importante de gestão urbana e pressupõe atualizações periódicas para manter atuais os conceitos e preservar os melhores níveis de desenvolvimento para toda a população buziana. Búzios não suporta mais o aumento de densidade construtiva pela falta de investimento em infra estrutura urbana, de saneamento e também viária, que gera impossibilidade de conciliação com a preservação ambiental. Vale lembrar que aqui a natureza é nossa maior riqueza”, ponderou a arquiteta.
Mesmo com dois andares algumas construções superariam até um metro meio acima da volumetria da cidade
Na opinião do arquiteto Pedro Campolina, que também já esteve à frente do IAB, as lei que regem a volumetria dos imóveis em Búzios representam garantias para manutenção do estilo próprio da cidade. Mas ele cobra maior consciência dos proprietários e fiscalização da Prefeitura.
“Acho que essa ideia de que é importante manter-se em dois andares está bem absorvida pela população, os únicos que já ouvi defenderem a modificação disso são especuladores imobiliários. Para a garantia dessa característica acho importante a conscientização das pessoas da importância disso para a ambiência, logo a qualidade de vida na cidade. Assim, se por ventura alguém queira um dia mudar essa legislação não seja levado a sério. Claro que existem construções fora da lei, principalmente em terrenos inclinados, mas me parecem ser exceções. A fiscalização contra as obras irregulares é sempre uma ferramenta, mas ela sozinha não resolve muita coisa”, destacou.
Prefeitura garante combater gigantismo na construção de casas
Responsável pela fiscalização dos grandes “caixotes” habitáveis que teimam em subir no município, a Prefeitura de Armação dos Búzios, por meio da Secretaria de Ambiente e Urbanismo disse tomar ações para impedir a construção de casas que violem a regra estabelecida no Plano Diretor de dois andares, como gabarito, e também as construções que, embora tenham dois pavimentos, não possuem escala e proporção compatíveis com o estilo arquitetônico.
Segundo o governo municipal, a Prefeitura tem ciência das ilegalidades por meio de denúncias ou quando o fiscal passa no local e verifica uma casa construída fora do padrão da legislação. Nesses casos, diz a Prefeitura, a medida tomada é o embargo imediato, com a paralisação da obra; e a aplicação das sanções previstas por lei, seja multa, apreensão de material e muitas vezes partir para uma ação demolitória através da fiscalização urbanística e ambiental.
Questionada se há planos para alteração do gabarito na próxima atualização do Plano Diretor, a Prefeitura disse não haver previsão para mudança, para a manutenção do estilo Búzios.
“Por este motivo, o governo não tem projeção de mudar o zoneamento. Durante a revisão do Plano Diretor será discutido esse assunto, mas são pontos já muitos claros tanto na mente do prefeito, quanto na gestão da Secretaria de Ambiente e Urbanismo, e, na cidade na totalidade, que Búzios não deve ter mais que dois pavimentos. Infelizmente, existem alguns indivíduos que tentam burlar a lei, mas a Prefeitura está atuando para impedir essas tentativas de mais de dois pavimentos”, diz a nota enviada para a reportagem da Prensa.
A população pode denunciar construções fora do padrão junto à Secretaria de Ambiente e Urbanismo pelo telefone (22) 2623-0196 e pelo e-mail [email protected].
