Parlamentar propôs reformas no cemitério e área no entorno da Igreja de Sant’Anna
Alegando surpresa com a Indicação nº 42/2020, de 09/03/2020, de autoria do Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida, que pede a “pavimentação e o paisagismo no morro da igreja de Sant’Anna e a ampliação do cemitério Municipal”, representantes do Fórum das Entidades Civis de Búzios enviaram ofício à Prefeitura e à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, pedindo que obra não seja realizada.
De acordo com o Fecab, a iniciativa do vereador seria um atentado contra o patrimônio histórico de Búzios, uma vez que a Igreja e o Cemitério de Sant’Anna são citados no Plano Diretor da cidade (art. 93, I) como “os testemunhos mais antigos da história do lugar e importantes ao resguardo da identidade e da memória da população local, e, ainda, pelas características arquitetônicas”. Ainda citando o Plano Diretor, o grupo destaca o parágrafo 5º do artigo 93, onde está escrito que “Qualquer modificação no uso e na arquitetura das edificações mencionadas neste artigo deverá ser precedida de consulta prévia e licenciamento junto aos órgãos competentes, ouvido o Conselho Municipal de Planejamento”, e avança citando o parágrafo 7º, onde lemos: “Ficam suspensas as licenças de reforma e demolição dos bens relacionados no caput deste artigo, até seu tombamento pelo Poder Público Municipal, assim como de qualquer edificação nos lotes onde se localizam esses bens na data de publicação desta Lei Complementar”.
Nos ofícios emitidos, o Fecab também alega ser irresponsável e inaceitável a ideia de ampliação do cemitério, uma vez que a atual situação do local “já é algo inenarrável, como exumações realizadas sem critério de segurança, com caixões expostos, infestação de ratos, baratas e moscas, onde não se tem informação de dedetização regular, total falta de manutenção, possibilidade de necrochorume que desce o morro com potencial de contaminar o lençol freático da região, repleta de moradores, restaurantes e pousadas e que a estapafúrdia proposta de ampliação só aumentaria os problemas”.
Finalizando os documentos, as entidades civis relembram a existência de projeto pronto na prefeitura, para a construção de novo cemitério, em outro local, e solicitam que este projeto seja incluído na LOA 2021.
IAB também se pronuncia
Também o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Núcleo Búzios, se manifestou sobre o assunto, postando um texto nas redes sociais. Nele, o grupo repudia a iniciativa de se mexer no espaço histórico garantido pelo Plano Diretor, e alega ser grave e preocupante o projeto do vereador. O IAB reclama da criação de um estacionamento (onde hoje há um gramado), e das modificações na escada que leva a praia dos Ossos, onde seria erguida uma gruta para colocação de uma imagem (no muro de pedras junto a escada): “modificações que não fazem o menor sentido, como a criação do estacionamento, ou seja, levar carros para onde hoje é um gramado com uma belíssima vista, então ao invés do mar, querem que olhemos os carros?”
Vereador se defende
Procurado pela Prensa, o vereador Niltinho explicou que a obra seria para melhorar o acesso de pessoas idosas e com problemas de locomoção. Ele negou que tenha a intenção de modificar o conjunto histórico e alegou que o projeto de reforma ajudaria na manutenção do local.
“A proposta é melhorar o local criando um espaço para os carros manobrarem. Não é estacionamento. A ideia é que os carros subam somente para deixar pessoas e tenham um espaço para manobrar e descer novamente. Também queremos melhorar o jardim, arrumar o piso do entorno, porque as pedras soltas atrapalham a chegada de quem tem problemas para se locomover. No cemitério a prefeitura faria mais uma capela mortuária e ampliaria o número de gavetas, construindo mais um patamar acima do já existente”, explica.
Cemitério é da Igreja e não do município
Uma concessão provisória dada pela Paróquia de Sant’Anna e Santa Rita de Cássia, autoriza a prefeitura a cuidar do cemitério, mas em Búzios não existe cemitério municipal. O único cemitério da cidade está em terras da igreja, doadas por Manoel Joaquim da Silveira para Sant’Anna.
Ciente do projeto de reforma, padre Cosme Neves conta que foi chamado pela prefeitura para conhecer e aprovar a obra, ocasião em que levou festeiros e pessoas da comunidade católica para opinarem também. Ele reforça que após a reunião no gabinete, promoveu uma conversa com a comunidade católica para ouvir a opinião dos fiéis, e afirma que a resposta foi positiva.
- Não é para mexer em nada no prédio da Igreja, mas apenas no paisagismo do jardim externo, e promover a limpeza e reforma do cemitério. Que realmente precisa de obras de manutenção e ampliação. Só temos uma capela mortuária. Quando temos dois velórios, um tem que acontecer do lado de fora, uma situação horrível, indigna para os familiares e amigos – conclui.
No último dia 18, a Prefeitura de Búzios publicou no Boletim Oficial do Município, a Portaria 02 da Secretaria de Obras e Saneamento, onde designa o servidor Marcus Oliveira, engenheiro civil, como fiscal da obra de Reforma e Ampliação do Cemitério Municipal.
Alheia aos questionamentos da comunidade buziana, realizados principalmente através do Fórum das Entidades Civis e do IAB, a prefeitura segue com o projeto.