Foi incluída, nesta quarta-feira (5), pela Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a folha de pagamento dos funcionários no Portal da Transparência da cidade. Com isso, a partir de agora, todo cidadão cabofriense passa a ter acesso aos salários do funcionalismo público municipal. Essa é a primeira vez que a medida é colocada em prática, mesmo que esteja prevista na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal Nº 12.527/2011), em sete anos desde a criação da lei.
A ferramenta para pesquisa é bastante simples. Confira o passo a passo:
Basta que o cidadão entre no site da Prefeitura e acesse o campo “Portal da Transparência”, na parte superior da tela. Em seguida, é preciso clicar no campo “despesas” da área “Dados Financeiro”. Depois, é necessário colocar o ano do exercício do qual pretende se pesquisar os dados e clicar no item “servidores/relação de servidores” que está no menu superior da tela. Feitos esses passos, é preciso preencher os campos do mês da folha de pagamento que se quer verificar e o nome completo ou parte do nome do servidor a ter a situação pesquisada. Após esses passos, é necessário clicar no botão “pesquisar”. Concluídas as etapas, o cidadão terá acesso aos salários bruto e líquido do servidor, bem como ao número da matrícula e ao setor onde está lotado.
A secretária de administração Elicea da Silveira afirma que diversas irregularidades referentes às administrações anteriores foram encontradas e corrigidas, mas que o trabalho e a eventual correção de erros vão continuar. “Nesses quatro meses, a gente teve como foco o saneamento da folha de pagamento e continuamos com esse foco. Temos consciência de que, nesse tempo, não conseguimos resolver todos os problemas, mas com esse passo, de disponibilizar a folha de pagamento para a população, creio que cada uma dessas pessoas será um auditor nosso. Coloco a secretaria à disposição para qualquer informação e esclarecimento. A gente quer transparência 100%”, disse.
Para o prefeito Dr. Adriano Moreno, a transparência é uma das principais ferramentas no combate à corrupção do país. Ele disse ainda que a colocação da folha de pagamento no Portal da Transparência é uma quebra de paradigmas na administração pública da cidade. “A gente tem em mente que, através da transparência, as grandes transformações vão ocorrer no município de Cabo Frio. Hoje, estamos tendo uma conquista muito grande ao colocar a folha de pagamento no Portal da Transparência, com pouco mais de 100 dias de governo. Trabalhamos desde o início da gestão para botar o portal em funcionamento, com acesso a todo cidadão cabo-friense. E agora com mais esse mecanismo, que é a fiscalização da nossa folha”, falou.
