A Prefeitura de Cabo Frio pretende gastar R$ 5.172.470,47 em fogos de artifício com estampido para o réveillon e outros eventos oficiais, mesmo diante de decisão judicial que proíbe a queima de fogos barulhentos no município. As informações foram publicadas pela Folha dos Lagos, que revelou a abertura do processo licitatório para contratação de empresa especializada em shows pirotécnicos no portal da transparência da prefeitura.
De acordo com a publicação, a licitação foi aberta um dia depois de a Câmara Municipal aprovar, em caráter de urgência, a mudança na Lei nº 3.632/2022, que proibia o uso de fogos com estampido em Cabo Frio. A nova norma — Lei nº 4.526, sancionada em 25 de novembro de 2025 — autoriza, de forma excepcional, a queima de fogos sonoros durante eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo poder público, como réveillon, carnaval e festas cívicas.
A lei anterior, de autoria do ex-vereador Davi Souza, vedava a soltura e comercialização de fogos com efeito sonoro em qualquer ambiente público ou privado, prevendo multas pesadas para infratores. Com a alteração, a Prefeitura passa a ter respaldo legal para promover espetáculos pirotécnicos barulhentos, ainda que exista decisão judicial em vigor no município.
Decisão judicial proibiu estampidos sob pena de multa milionária
Em dezembro de 2023, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 1ª Vara Cível de Cabo Frio, acatou ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou que o município não promovesse nem autorizasse fogos de artifício com estampido em qualquer ocasião.
Na decisão, foi fixada multa de R$ 500 mil por evento em caso de descumprimento. Ainda assim, segundo a Folha dos Lagos, a prefeitura manteve o planejamento para realizar a queima de fogos barulhentos no réveillon deste ano e abriu licitação para abastecer eventos de 2025 e 2026.
Licitação inclui mais de 9 mil fogos e contratação de balsas oceânicas
O edital prevê a compra de mais de 9.200 fogos de artifício, divididos em 29 tipos de artefatos pirotécnicos, que serão utilizados não apenas no réveillon, mas também em festas como Paixão de Cristo, aniversário da cidade e Festa da Padroeira.
Para a virada do ano, estão previstos shows pirotécnicos na Praia do Forte e em Tamoios, com duração mínima de dez minutos em cada local. A estrutura inclui a contratação de quatro balsas oceânicas, além de embarcações de apoio portuário.
O documento oficial ainda estima a presença de até um milhão de pessoas na orla durante a noite da virada.
Reação nas redes e indignação de famílias atípicas
A mudança na legislação e o anúncio da licitação geraram forte repercussão nas redes sociais, especialmente entre pais de crianças autistas e tutores de animais, que são diretamente impactados por ruídos intensos.
Em depoimento publicado pela Folha dos Lagos, o morador Clóvis relatou que seu filho autista entrou em pânico ao ouvir fogos durante uma comemoração anterior:
“Meu filho correu desesperado tapando os ouvidos, tropeçou e se machucou. Quem paga essa conta?”, questionou.
Ex-autor da lei lamenta revogação
O ex-vereador Davi Souza, autor da lei derrubada, também comentou o caso ao jornalista Moacir Cabral, da Folha dos Lagos, afirmando que lamenta a decisão, embora reconheça a autonomia do Legislativo:
“É uma pena. Mas a Câmara possui autonomia para fazer essa alteração”, declarou.
