Uma ação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria de Assuntos Fundiários de Cabo Frio flagrou armazenamento ilegal de combustível em um condomínio, no bairro Unamar.
Os agentes municipais encontraram mais de 400 litros de gasolina e óleo diesel em diversos tipos de recipientes. De acordo com um dos administradores da unidade, o combustível estava armazenado para abastecimento das máquinas usadas na manutenção do local. O condomínio foi multado em R$25 mil e recebeu prazo de 24 horas para a retirada do material.
“O combustível estava armazenado em uma edificação na área de lazer do loteamento, ao lado do campo de futebol, o que nos motivou a notificar em razão do risco aos moradores do condomínio. Além dos riscos ambientais inerentes à ação, havia outro crime sendo praticado. O bom senso nos levou a considerar, primeiramente, o risco às pessoas, mas estamos alertas quanto as ocupações indevidas de áreas públicas”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.
O armazenamento destas substâncias de forma inadequada, além de extremamente perigoso, também é crime ambiental, previsto no Art. 56 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, sob pena de reclusão de um a quatro anos e multa. O direito ambiental atua com medidas preventivas. Visto que a prática pode colocar pessoas em risco, é condenada. O combustível estocado gera um gás altamente inflamável que apresenta grandes chances de explosão e, consequentemente, de incêndio. Vedar a tampa com sacolas ou outro material não impede que o gás saia do recipiente.
“É preciso que a população esteja alerta e adote todos os cuidados necessários para não colocar em risco sua própria saúde e segurança, assim como de seus familiares, amigos, da comunidade em geral. Esse trabalho de orientação e conscientização visa prevenir possíveis acidentes. Contamos com a colaboração de toda a população”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.
