A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandatos de cinco anos para presidente, governadores, prefeitos e também para parlamentares. A proposta, relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), prevê ainda a unificação das eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.
Com a mudança, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, mantendo a possibilidade de reeleição. Já os senadores, que inicialmente teriam dez anos de mandato, passarão a cumprir cinco anos, após emenda de Carlos Portinho (PL-RJ). A decisão elimina a atual alternância de renovação parcial do Senado: todos os 81 senadores serão eleitos de uma só vez a partir de 2039.
Fim da reeleição no Executivo
Se a PEC for aprovada, presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar um segundo mandato consecutivo. O modelo da reeleição foi incluído na Constituição em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e desde então tem sido alvo de críticas. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), classificou a medida como “um dos piores males do Brasil”, argumento reforçado por Castro, que chamou a reeleição de “malefício” e disse que a proposta resgata a tradição republicana.
Eleições unificadas
Atualmente, o calendário eleitoral é dividido entre eleições municipais e gerais, realizadas a cada dois anos. Com a PEC, todas as disputas ocorrerão juntas, a cada cinco anos, a partir de 2034. O relator defende que a medida trará redução de custos, clareza para os eleitores e equilíbrio para os concorrentes, já que o ocupante de cargos no Executivo não poderá se beneficiar da máquina pública para buscar a recondução.
Mesas diretoras
O texto também altera a composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, que passam a ter mandatos de três anos na primeira etapa e dois anos na segunda dentro da mesma legislatura, preservando a regra de vedação à reeleição para os mesmos cargos.
Apesar da aprovação na CCJ, o tema ainda deve gerar intenso debate em Plenário, sobretudo em torno da duração dos mandatos no Senado e dos impactos da unificação das eleições.
