A Prefeitura de Cabo Frio é alvo de denúncias de descarte irregular de lixo na Fazenda Campos Novos, área tombada pelo Inepac desde 2003 e pelo Iphan desde 2011. A denúncia foi revelada pela Folha dos Lagos, que publicou três reportagens sobre o caso, baseadas em flagrantes registrados pelo ex-vereador Roberto de Jesus.
Segundo a Folha, caminhões que prestam serviço para a Comsercaf, autarquia municipal de limpeza urbana, foram gravados despejando pneus, restos de móveis, sacos plásticos, papelão e outros resíduos dentro da área protegida. O flagrante ocorreu na quinta-feira (6), quando Roberto filmou a ação e divulgou nas redes sociais. Procurada pelo jornal, a Prefeitura não respondeu por que o material estava sendo descartado na fazenda, e não em um aterro sanitário regular.
A situação se agravou após nova denúncia: em vez de cumprir a notificação do Inea, que exigia a remoção imediata dos resíduos, a Prefeitura teria aterrado o lixo, cobrindo o local com areia compactada. Um segundo vídeo, também entregue à Folha, mostra marcas de pneus de veículos pesados e pequenos fragmentos de lixo ultrapassando a camada de terra. A Prefeitura, novamente questionada pelo jornal, não respondeu.
O caso ocorre às vésperas de uma vistoria técnica do Iphan programada para esta sexta (14). À Folha, a responsável pelo escritório regional do órgão, Carina Mendes, afirmou ter recebido denúncia informal sobre o descarte e disse que, caso a irregularidade seja confirmada, a Prefeitura será notificada.
Roberto de Jesus registrou ocorrência na 126ª DP e anunciou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio, ao Ministério Público Federal e ao Ministério da Cultura.
A repercussão também chegou à Alerj. Em entrevista à Folha dos Lagos, o deputado estadual e ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc (PSB), classificou o caso como “muito grave” e prometeu cobrar medidas firmes da Prefeitura e do Inea. Ele afirmou que a Comissão do Cumpra-se, presidida por ele, exigirá multa e obrigação de reparar o dano ambiental, ressaltando que a legislação de proteção ao patrimônio depende de fiscalização efetiva e punição para funcionar.
Minc também criticou falhas na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sucessivas prorrogações do fim dos lixões no país e a baixa contratação de cooperativas de catadores, que ajudam a reduzir o volume direcionado a aterros. Para ele, casos como o da Fazenda Campos Novos revelam práticas de descarte irregular motivadas por economia indevida de custos: “é uma atitude criminosa”, afirmou ao jornal.
Na entrevista, o deputado reforçou a importância da fiscalização ambiental, da educação sobre resíduos e da mobilização social em defesa dos avanços conquistados na região, como a despoluição da Lagoa de Araruama e a criação do Parque Estadual da Costa do Sol.
A Prefeitura de Cabo Frio não havia respondido aos questionamentos feitos pela Folha dos Lagos até o fechamento da matéria.
