A Justiça negou o recurso da defesa do ex-tabelião do Ofício Único de Armação de Búzios, Albert Danan, contra a perda da delegação de cartório, sanção administrativa a que foi que foi submetido por ser investigado dentro de um suposto esquema de cobrança de pagamentos indevidos para regularização de imóveis, conforme denúncia do Ministério Público Estadual. A delegação de cartório é uma espécie de permissão para a realização de serviços notariais. A defesa de Danan pode recorrer novamente da decisão.
O ex-tabelião chegou a ser preso em outubro de 2020, durante uma operação do Ministério Público batizada de Registro Paralelo II. Atualmente, Albert encontra-se monitorado por uma tornozeleira eletrônica.
A decisão da desembargadora relatora do processo e integrante do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ana Maria de Oliveira, manteve a sanção administrativa pois se mostra “compatível com a gravidade da conduta e proporcional aos danos causados à ordem jurídica administrativa”.
Segundo a denúncia do MP que levou à prisão de Danan, entre 2018 e 2019, quando era titular do cartório de Búzios, o ex-tabelião criou “dificuldades desnecessárias” para regularizar as construções de um empreendimento imobiliário do Grupo Modiano/Opportunity.
