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Ex-prefeito de Macaé é condenado por manter funcionário fantasma entre os anos de 2006 e 2011

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Foto: Riverton Mussi, ex-prefeito de Macaé / Reprodução Internet
Riverton Mussi designou um cargo de assessor de gabinete Lauro Xavier no qual ele não compareceu nenhum dia à prefeitura e nem exerceu atividade que correspondesse à função.

Foram condenados por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi Ramos, e o então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves.

Segundo a Ação Civil Pública (ACP) movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, entre os anos de 2006 e 2011, quando estava designado para o cargo, Lauro não compareceu nenhum dia à prefeitura e nem exerceu atividade que correspondesse à função para a qual foi nomeado pelo ex-prefeito.

Os réus foram condenados a ressarcir ao erário R$ 85.651,13, valor correspondente aos ganhos de Lauro no período apontado. Riverton ainda teve seus direitos políticos cassados por oito anos.

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Conforme apontado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lauro Gonçalves sequer sabia quais são as atribuições de um assessor de gabinete e, quando confrontado sobre o fato de ser um funcionário fantasma na prefeitura, ele disse que prestou alguns serviços à Secretaria de Turismo, mas sem especificar o que fazia, quando começou e quando foi desligado da função. Ao MPRJ, o município disse que não localizou os registros de frequência de Lauro durante os anos supostamente trabalhados.

Ainda de acordo com a ACP, nesse mesmo período, Lauro teve outros três empregos com cargas horárias conflitantes com a função de assessor de gabinete da prefeitura. Por fim, a ação destacou que Lauro recebeu mensalmente R$1.200 para uma função que nunca exerceu enquanto mantinha vínculos com outras empresas privadas causando prejuízo aos cofres públicos.

Redação Prensa de Babel

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