Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Búzios, desta terça-feira (9), as contas do ex-prefeito Mirinho Braga foram aprovadas. A votação foi referente a aplicação dos recursos públicos na gestão de 2012 e acompanhou o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, onde a matéria estava desde junho.
O resultado favorecendo o político é contrario a do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que havia emitido parecer rejeitando as contas. Segundo a Câmara, a Comissão de Finanças e Orçamento deu parecer favorável “com base nos argumentos da defesa do ex-prefeito Mirinho Braga”.
De acordo com Regimento Interno da Câmara, são necessários 2/3 dos votos dos vereadores de Búzios para derrubar o parecer do Tribunal de Contas. As contas de gestão de 2012 foram aprovadas por unanimidade (9 votos); e o parecer do TCE-RJ, rejeitado.
As contas de gestão têm por finalidade demonstrar a aplicação de recursos públicos praticados por aqueles que foram responsáveis por geri-los, e nelas são observadas a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados, regularidade e conformidade de procedimentos, identificando-se e apurando eventuais lesões ao erário e atos de improbidade administrativa. Tais contas são submetidas a julgamento técnico pelos tribunais de contas, que podem, em caso de irregularidade constatada, aplicar sanções, como multas.
Mirinho Braga foi o primeiro prefeito de Búzios e governou a cidade por três mandatos. Atualmente, ocupa o cargo de chefe de gabinete da Prefeitura de Cabo Frio à convite do prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio (PDT).
