Assunto ganhou repercussão no Twitter
Em meio as discussões sobre antirracismo no mundo, retoma no Brasil denúncias de fraudes de cotas em universidades públicas. O assunto ganhou repercussão após o perfil “Fraudes Nas Cotas”, no Twitter, apontar estudantes brancos que burlaram as regras para cotistas e ocuparam vagas de negros. Na quinta-feira (4), alunos das instituições Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ambas campus Macaé, foram denunciadas.
No perfil foram inseridos prints das fotos dos estudantes com informações de autodeclaração como negros, pardos ou indígenas no cadastro; e listas das classificações dos candidatos. Os cursos citados foram medicina, nutrição, farmácia e enfermagem, da UFRJ, e direto, da UFF.
O professor e especialista em História e Cultura Afro-brasileira, José Helio de Brito, explicou que o sistema de cotas ou reserva de vaga tem sido objeto de acaloradas discussões desde o início dos anos 2000. Segundo ele, a UERJ foi pioneira na implantação do Sistema de Cotas, em 2003, e mesmo depois de 17 anos ainda há contestações, tentativas de desqualificação do método e da eficácia de seus resultados.
“Desde o início da implantação do sistema de reserva de vagas no Brasil com o pioneirismo da UERJ e da UNB, vemos que as políticas de ações afirmativas vêm sendo vilipendiada diuturnamente. A necessidade de promover ações afirmativas com o objetivo de permitir o ingresso nas universidades e instituições federais de grupos tradicionalmente excluídos foi uma importante pauta do Movimento Negro; e a adoção do sistema de reserva de vagas é uma vitória desses movimentos sociais”.
Helio destacou que o sistema de reserva de vagas tem sido objeto de repetidas fraudes, uma vez que no momento da inscrição o candidato faz a autodeclaração no que se refere à cor ou etnia e algumas instituições não verificam ou confirmam no momento da matrícula se o candidato realmente atende ou está dentro do perfil do público beneficiado pela lei.
“A lei e o rigor da lei devem ser aplicados nos casos de fraudes. O sentimento de injustiça e frustração dos estudantes cotistas e não cotistas diante dos casos flagrantes de fraudes é compreensível e eles procuram os canais oficiais para fazer as suas denunciais. É interessante dizer que existe um grau de sentimento de impunidade e frustração por parte dos alunos, mas o sentimento de frustração pode aumentar se as denúncias não forem apuradas e os fraudadores não sofrerem nenhum tipo de punição”.
O professor lembrou que a fraude de cotas raciais foi levantada recentemente após a influenciadora digital Larissa Busch, de 24 anos, formada em Comunicação Social na UFRJ, revelou em uma rede social no dia 02 de junho, ter fraudado o sistema de cotas no segundo semestre de 2014 ao declarar-se parda mesmo sendo branca.
A prática de racimo foi levantada com mais força devido ao assassinato de um ex-segurança afro-americano por um policial, que utilizou o joelho para sufocar a vítima por 8 minutos, durante uma abordagem. A campanha viral contra o racismo subiu novamente a hashtag “Vidas negras importam”. Ativistas, personalidade públicas e sociedade civil se posicionaram contra esse ato truculento e racista.
“Vidas negras importam e a luta contra o racismo não pode ser um problema apenas da população negra. Não basta não ser racista precisamos ser antirracistas. Ainda que as manifestações aqui no Brasil tenham sofrido críticas por vir a reboque dos protestos pela morte de George Floyd, esses atos aqui têm um significado importante, pois representam um despertar. Não fosse o momento porque passamos, atualmente, poderíamos “medir” o nível de engajamento da sociedade brasileira, saber o quanto vidas negras importam. Espero não ser necessário que se perca uma vida negra para que possamos despertar e dizer basta, gritar pelo fim do racismo e pela violência policial, que ceifa a vida de jovens e homens negros”.
Nota reitoria UFRJ
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), após tomar conhecimento de que circulam nas redes sociais postagens contendo possíveis denúncias sobre fraudes em cotas étnico-raciais, esclarece que:
- Até 2019, a regra que garantia o acesso à UFRJ era somente a autodeclaração. As denúncias recebidas passaram a ser apuradas a partir de 2019. Desde o primeiro semestre de 2020, a Universidade passou a heteroidentificar os estudantes a fim de coibir fraudes nas ações afirmativas.
- A UFRJ apura as denúncias que chegam à Universidade pelos canais oficiais, no caso a Ouvidoria da UFRJ, cujo atendimento se dá principalmente pelo site www.ouvidoria.ufrj.br.
- A UFRJ apura a existência de fraudes em cotas étnico-raciais sob duas formas:
3.1. Primeira: antes de o candidato que optou pelas cotas étnico-raciais ser considerado apto à matrícula, a Comissão de Heteroidentificação faz sua análise a fim de verificar se há enquadramento ou não no perfil de cotista no qual se declarou, definindo se o candidato estará apto ou não à matrícula, cabendo interposição de recursos. Caso seja confirmada sua não aptidão, o candidato é automaticamente eliminado.
3.2. Segunda: uma outra comissão verifica as denúncias contra estudantes que ingressaram na UFRJ antes da instauração da Comissão de Heteroidentificação. Com as denúncias recebidas, os alunos são convocados para apresentação e realizam heteroidentificação. Caso se comprove a fraude, a Universidade toma as providências legais cabíveis, em consonância com o Ministério Público Federal (MPF), caso a caso, podendo levar ao cancelamento da matrícula daqueles cuja fraude foi constatada.
- A Reitoria da UFRJ repudia veementemente quaisquer atitudes de pessoas que tentem fraudar as cotas étnico-raciais na Universidade. A constitucionalidade da Lei n.º 12.711/12 – que prevê a reserva de vagas distribuídas em cotas, especificamente as destinadas a pretos e pardos nos cursos de graduação das universidades federais e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia – confirma a necessidade de reparar e dirimir um processo secular de desigualdades que impossibilitou, durante anos, o acesso da população negra ao ensino superior no Brasil. Nosso papel, como nas demais universidades públicas, é fazer valer os frutos de luta tão árdua e absolutamente necessária para erradicação da discriminação racial no Brasil.
