As medidas também contemplam os trabalhadores autônomos e informais afetados pela pandemia
Com a economia prejudicada devido às medidas de medidas de isolamento necessárias para combater o novo Coronavírus, empresários e trabalhadores contam com a ajuda dos governos federal, estadual e municipal para não entregar os pontos. No Rio, o governador Wilson Witzel sancionou na segunda-feura (11) a Lei 8816/2020, que destina um auxílio emergencial para Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais impedidos de exercer suas funções nesse momento de pandemia. Caberá ao governo regulamentar o valor mensal a ser destinado aos trabalhadores, bem como a vigência do auxílio emergencial.
O recurso terá origem de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais e do Fundo Estadual do Trabalho.
O cadastramento será online através da cooperação entre Estado e municípios através do acesso ao Número de Identificação Social (NIS), assim como cadastro em programas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Os beneficiários vão precisar comprovar sua classificação em uma das três categorias laborais, bem como terão de demonstrar a redução de seus rendimentos em função da situação de emergência. O PL tem autoria original do deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).
Ajuda municipal
Algumas cidades da região adotaram ajuda para empresas e trabalhadores. Os auxílios vão desde ações pontuais como doação de cestas básicas a medidas econômicas de empréstimos a juros zero.
Em Búzios, a única ação do governo é a distribuição de cestas básicas, mas nenhuma colaboração para as empresas municipais. De igual modo, a cidade vizinha Cabo Frio que também não executou políticas públicas para empresários, apenas distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Em contrapartida, Maricá desencadeou programas para não deixar a economia parar. Entre as principais medidas o Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT), pagamento de um salário mínimo, convertido em mumbucas, por três meses podendo ser estendido por mais três meses; antecipação do abono natalino de 130 mumbucas para os mais de 40 mil beneficiários do programa Renda Básica da Cidadania (RBC); ampliação do crédito mensal do RBC para 300 mumbucas por três meses, entrega de cestas básicas aos alunos da rede pública; o Fomenta Maricá, que consiste em uma linha de crédito emergencial para as micro e pequenas empresas de Maricá; e está semana lançou o auxílio emergencial do Estado para subsistência de Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores autônomos e informais, que prevê o pagamento de um salário mínimo (R$ 1.045), num período de três meses, para empresas com o efetivo de até 49 funcionários