Entidades de defesa dos direitos da comunidade LGBTI+ repudiam dois projetos de leis polêmicos em tramitação na Câmara Municipal de Cabo Frio. Ambos, tratam do mesmo assunto: o uso de banheiros públicos por transgêneros, principalmente em escolas.
O projeto de Lei do vereador Vagner Azevedo (PPS) proíbe o uso de banheiros públicos, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a entidade de gênero, nas instituições de educação básica, pública ou privada da cidade.
Já o projeto de lei da vereadora Letícia Jotta (PSC) garante o direito ao uso dos sanitários dos orgãos públicos de acordo com a identidade de gênero, independente do registro civil, menos nas escolas.
A coordenadora do Núcleo Trans do Grupo Iguais, Monique Monteiro, no último dia 19, deu entrada no Ministério Público Federal, com uma representação contra o vereador autor do projeto, Vagner Azevedo, que propõe impedir que transexuais ou travestis utilizem o banheiro, de acordo com a sua identidade de gênero.
Em uma rede social, Monique afirma que na manifestação que registrou no MP, a entidade representa contra o vereador, por crime de homofobia e em face da inconstitucionalidade da matéria, acreditando que a diversidade e a proteção integral da dignidade humana, devem ser respeitadas.
“Esse projeto é uma falta de respeito e afronta à dignidade humana. O vereador autor é extremamente homofóbico e não está preparado para as diversidades sociais. O projeto é uma falta de respeito. Ele é extremamente homofóbico e não está preparado para nos representar. Tanta coisa para se preocupar, como saúde, educação e segurança, e ele se preocupando com o banheiro que vamos utilizar? Vamos mostrar a ele, através do MPF, a inconstitucionalidade dessa matéria e sua homofobia travestida de defesa das crianças”, declarou Monique.
