Búzios passou a contar com o selo Empresa Amiga dos Animais, destinado a reconhecer estabelecimentos que apoiem ações de proteção e bem-estar animal na cidade. A medida foi instituída pela Lei nº 2.176, de 9 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do município.
A legislação cria um mecanismo de incentivo para que empresas privadas participem de iniciativas voltadas à melhoria da qualidade de vida dos animais no município.
De acordo com o texto da lei, poderão receber o selo empresas sediadas em Búzios que comprovadamente realizem ou apoiem ações como eventos de castração, campanhas ligadas à causa animal, feiras de adoção responsável e doações de ração ou medicamentos veterinários.
A legislação também prevê o apoio financeiro ou estrutural a projetos voltados à proteção e bem-estar animal, além do custeio de atendimento veterinário e medicações.
A empresa certificada poderá utilizar o selo “Empresa Amiga dos Animais” em materiais institucionais e estratégias de divulgação ou marketing, como forma de reconhecimento público pelo apoio às iniciativas relacionadas à causa animal.
Segundo a lei, o selo terá validade de 12 meses, podendo ser renovado mediante nova comprovação das ações previstas na legislação.
O texto determina ainda que o Poder Executivo municipal deverá regulamentar a aplicação da lei no prazo de até 60 dias.
A proposta que deu origem à legislação é de autoria do vereador Antonino Russo e foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito Alexandre Martins.
