O Vereador de Armação dos Búzios João Carlos dos Anjos, o Dom, apresentou o projeto de Emenda Modificativa 10/2018 que institui o pagamento de tarifa de embarque para todos os barcos de passeio, escunas e similares acima de 15 passageiros em todos os píeres públicos da cidade. A proposição foi apresentada em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Búzios, no último dia 20.
O Projeto de Lei original 93/2018 é de autoria do Prefeito André Granado, e visa a taxação apenas para a utilização do cais do Centro. Se aprovada a Emenda, a taxação seria expandida a todos os píeres de Búzios. As operadoras de turismo náutico ficariam incubidas de pagar a quantia de R$ 5,00 multiplicados pelo número de passageiros a bordo, sendo estas acrescidas de 20% no período noturno. A Emenda propõe alterar a redação para que o pagamento atinja todos os píeres do município.
Para os barcos de pesca que transportam até 15 pessoas, a emenda mantém estes isentos de taxa, desde que estejam devidamente cadastrados na Colônia dos Pescadores Z-23, de Armação dos Búzios. O Projeto de Emenda Modificativa 10/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e será analisado.
