A Câmara Municipal de Búzios apresenta nesta terça-feira (2) mais uma emenda impositiva ao orçamento de 2026. O Projeto de Emenda Modificativa 29/2025, de autoria do vereador Raphael Braga (PRD), destina R$ 1.246.612,10 para quatro áreas: Saúde, Cultura, Drenagem e Pavimentação.
A proposta será enviada à Comissão de Finanças e Orçamento após a leitura em plenário, onde deverá passar por análise técnica antes de retornar para votação.
Também está na pauta desta semana, para segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 03/2025, encaminhado pelo Executivo. O texto altera regras da atividade de táxi previstas na Lei Complementar 21/2008. Entre as mudanças, estão novos procedimentos de vistoria e renovação de autorização, além da ampliação do tempo máximo de uso dos veículos, que passa de 8 para 10 anos.
