O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, sancionou a lei que proíbe uso e venda de linha chilena, que é quatro vezes maior que o de cerol. O decreto foi publicado nessa terça-feira (09), em Diário Oficial, que proíbe o uso e venda de linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, conhecida como “Linha Chilena”. A decisão é baseada em um projeto de Lei do Legislativo.
A lei municipal 4584/2019 determina multa de dois salários mínimos para quem usar linha cortante ao soltar pipas, papagaios e similares. Para quem armazenar ou comercializar, a multa é de cinco salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Para pessoa jurídica, a reincidência resultará, também, na cassação do alvará de funcionamento. O prazo de regulamentação da lei é de 90 dias.
Para fiscalizar o cumprimento da lei, ações deverão ser realizadas por órgãos municipais e pela Guarda Municipal. Para conscientizar a população, a Prefeitura de Macaé deverá promover campanhas de prevenção.
Em junho, uma criança de sete anos teve o pescoço cortado pela linha chilena, na comunidade das Malvinas. A vítima estava andando de bicicleta, quando a linha com cerol passou rapidamente no pescoço.
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