Os contribuintes com débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem parcelar suas dívidas em até 120 vezes ou à vista. A regularização deve ser feita no setor de Dívida Ativa, localizado no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para realizar o parcelamento, é preciso apresentar a taxa de parcelamento paga, retirada no setor de arrecadação (R$ 38,38), além de cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone).
O contribuinte também deve estar munido do número de inscrição municipal do imóvel para realização das buscas dos débitos. Dívidas de R$ 300,00 a R$ 799,00 podem ser parceladas em até seis vezes. Os débitos de R$ 803,17 a R$ 1.599,95 podem ser pagos em até 10 vezes. Os valores de R$ 1.603,15 a R$ 3.199,90 são divididos em até 15 vezes.
Já as dívidas entre R$ 3.202,20 e R$ 4.799,85, as opções de parcelamento são em até 25 vezes. Valores a partir de R$ 4.803,05 a R$ 15.996,30 podem ser quitados em até 32 vezes. Os débitos superiores a R$ 15.999,50 podem ser parcelados em até 120 meses.
Macaé possui cerca de 87 mil imóveis cadastrados. Destes, aproximadamente dois mil são isentos. O contribuinte que efetuar o pagamento dos impostos está apto para negociações como a venda de seu imóvel e, ainda, evitam cobrança judicial. Além disso, o imposto é revertido em melhorias para os próprios munícipes em diversas áreas, como saúde, educação e saneamento.
IPTU 2017
O pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) continua até 26 de dezembro. O valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM (R$ 79,99). Os boletos estão disponíveis no site da Prefeitura de Macaé. Podem solicitar a isenção do IPTU, até o final do ano, pessoas portadoras de doenças graves, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna e outras.
As datas de vencimentos do calendário de pagamento do IPTU/2017 são: 3ª parcela – 30 de junho; 4ª parcela – 31 de julho; 5ª parcela – 31 de agosto; 6ª parcela – 29 de setembro; 7ª parcela – 31 de outubro; 8ª parcela – 30 de novembro; 9ª parcela – 26 de dezembro.
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