A Prefeitura de Búzios informou que está incentivando os contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com o governo municipal, a destinação não gera custos adicionais e pode ser feita diretamente durante o preenchimento da declaração.

Segundo a gestão municipal, é possível direcionar até 6% do valor do IR devido, sendo 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso. Os recursos, conforme divulgado pela prefeitura, são aplicados exclusivamente em ações sociais e projetos que promovem direitos, educação e qualidade de vida para pessoas em situação de vulnerabilidade.

A administração municipal reforça que essa possibilidade representa uma forma de renúncia fiscal da União, permitindo ao contribuinte escolher o destino de parte do imposto que seria recolhido. A recomendação é que o direcionamento seja feito com apoio de um contador ou diretamente no sistema da Receita Federal.

O prazo para entrega da declaração do IR 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, segundo o calendário da Receita. A restituição ocorrerá em cinco lotes, nas seguintes datas: 30 de maio, 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.

Ainda conforme divulgado pelo governo, o objetivo da campanha é estimular o apoio direto a políticas públicas voltadas à infância, adolescência e população idosa por meio da arrecadação dos fundos municipais.