O Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), Claudio Nunes, foi impedido de embarcar para participar da reunião da comissão de investigação de acidente formada para investigar o vazamento ocorrido, no mês passado, na plataforma FPSO Rio de Janeiro. Na ocasião, um dos tanques da unidade furou derramando petróleo no mar da Bacia de Campos.
De acordo com o diretor, o primeiro embarque estava agendado para o dia 17 de janeiro. Porém, a empresa MODEC, que administra a plataforma, recusou a permissão do embarque de um representante do sindicato a bordo, alegando que o Sindipetro-NF não representa a empresa.
Foi solicitado novamente o embarque, tendo em vista que é uma plataforma afretada, onde existem trabalhadores Petrobrás a bordo (Fiscais). Sendo assim, foi agendado um novo embarque para esta segunda-feira (21), no aeroporto de Macaé. Porém, o voo foi cancelado e em seguida foi observado, que o nome do diretor havia novamente sido retirado de embarque.
O Sindicato entrou em contato com a Área de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da Petrobrás e questionou o porquê de um dirigente sindical não poder embarcar. A resposta foi de que o gerente de operação e manutenção da Modec não permitiu o embarque. Em paralelo, o SMS afirmou ter analisado o Acordo Coletivo Trabalho (ACT) e verificado que o sindicato não deve participar dessa Comissão.
No entanto, a diretoria do Sindipetro-NF não concorda com essa interpretação da cláusula 76 do ACT, e afirma que já participou de outras investigações de afretadas como no caso do FPSO São Mateus, e considera essa posição como descumprimento de Acordo.
Para o NF, o endurecimento da relação entre SMS e Sindicato é inaceitável e traz um enorme prejuízo para as partes, visto que a instituição participa de Comissões de Investigação de Acidentes desde a P-36, sempre contribuindo para que novos acidentes não aconteçam.
A participação de dirigentes sindicais em análises de acidente, explica a direção, inclusive nas operadoras está garantido também na recém criada Norma Regulamentadora nº 37 (NR-37), que regulamenta segurança nas plataformas de petróleo. Na visão do sindicato seria uma boa prática tanto a Petrobrás, quanto para a Modec se adaptar à nova Norma e permitir a participação do Sindicato nessa investigação. “Fico imaginando o que eles têm para esconder a bordo, além do fato do acidente”, destacou o diretor Claúdio Nunes.
Entenda o que diz a Cláusula 76
Cláusula 76. Acesso ao Local de Trabalho e Participação nas Apurações dos Acidentes
A Companhia permitirá o acesso de dirigentes sindicais às áreas dos acidentes, e participação de representante do sindicato empregado da Petrobras na apuração de acidentes e incidentes.
Parágrafo 1o – Sempre que houver participação de representante sindical na Comissão de Investigação e Análise, a gerência que a constituiu deverá, desde que solicitado, encaminhar uma cópia do Relatório ao respectivo Sindicato, condicionada à assinatura do documento por este representante. Tais informações devem ser tratadas como confidenciais.
Parágrafo 2o – A Companhia garantirá ao representante do sindicato integrante das Comissões de Investigação e Análise o acesso a toda documentação relativa aos acidentes, quase acidentes e incidentes graves ocorridos em suas respectivas bases de representação. Conforme já definido no parágrafo anterior, o relatório somente será entregue após assinatura das partes.
Parágrafo 3o – A Companhia assegura aos Sindicatos a manutenção das características do local do acidente classes 04 e 05, de forma a preservar os elementos úteis à sua apuração.
Parágrafo 4o – A Companhia garantirá a investigação de qualquer acidente de trabalho pela CIPA, conforme estabelecido na NR-5.
Parágrafo 5o – A Companhia, no caso de acidentes com vazamento de produtos, comporá comissão de investigação das causas com a participação do Sindicato e da CIPA.
