O Governo Federal apresentou nesta semana o resumo executivo da etapa de pesquisa do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, que avalia a atuação do Brasil no enfrentamento desse tipo de crime em ambientes digitais. A iniciativa reúne União, estados, municípios, Distrito Federal e sociedade civil, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O levantamento aponta que, embora o país tenha avançado em marcos legais e ações de prevenção, ainda enfrenta graves desafios para proteger crianças e adolescentes na internet. O estudo mostra que a violência sexual online tem características próprias, o que exige novas regulações, soluções tecnológicas e estratégias específicas de acolhimento.

A análise foi organizada em seis eixos: políticas públicas e governança, justiça criminal, priorização da vítima, responsabilidade da sociedade, responsabilidade do setor privado e atuação da mídia e comunicação. Entre os avanços, o relatório destaca o papel da sociedade civil na mobilização social, mas aponta necessidade de maior colaboração entre setores.

Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), o projeto foi conduzido pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência da UFRN (OBIJUV/UFRN), com execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC).

Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, o estudo amplia o debate para além da violência sexual. “É preciso compreender que a internet, além de espaço de oportunidades, também pode ser um território de riscos. Crianças e adolescentes enfrentam situações de exploração, aliciamento, trabalho infantil e até incentivo à automutilação”, afirmou.

Durante a apresentação, também foi lançado o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências nacionais e internacionais de enfrentamento à violência sexual online. O espaço busca compartilhar ações efetivas e inovadoras que possam inspirar políticas públicas e iniciativas privadas no Brasil.

A agenda é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (CIEVSCA) e o Comitê Interministerial de Proteção às Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.