Alerj através da presidente da Comissão de Saúde, deputada Marta Rocha, questiona as ações e contratos do governo RJ – dois dos hospitais de campanha que estão sendo construído são em Barra de São João e outro em Campos dos Goytacazes
Uma série de questionamentos rondam as ações da Secretaria de Saúde do Estado RJ. Em época de pandemia, quando o governador e prefeitos de 66 cidades fluminenses decretam estado de calamidade pública, condição que favorece a contratação de serviços e compra de produtos sem a necessidade de realização de licitações, inúmeras dúvidas recaem sobre os valores de contratos, além da idoneidade e capacidade de trabalho das empresas escolhidas.
Os Hospitais de Campanha ainda nem começaram a funcionar, mas já são alvo de uma grande polêmica. Para a construção de sete unidades no estado (Maracanã, Parque Olímpico, Duque de Caxias, São Gonçalo, Campos, Casimiro de Abreu e Nova Iguaçu), o governo anunciou a contratação da Organização Social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde – Iabas, sendo que esta OS foi a única chamada a enviar proposta para o serviço. O certame com o governo informa um valor de 835 milhões de reais (R$ 835.772.409,78) para a oferta de 1.400 leitos durante seis meses.
O contrato aponta valores que correspondem ao dobro do que a Prefeitura do Rio está pagando pelo mesmo serviço ao Riosaúde, empresa pública de saúde. Para a construção e manutenção do Hospital de Campanha do Riocentro, com 500 leitos, a Prefeitura do Rio vai desembolsar 151 milhões de reais, no período de seis meses, ou seja, aproximadamente 25 milhões de reais por mês. Analisando os números, é possível concluir que o estado está pagando 9,9 milhões de reais por 100 leitos, quando o município paga 5 milhões pelo mesmo número de leitos.
Gestor das finanças da Saúde, o subsecretário da pasta, Gabriell Neves foi afastado do cargo no dia 13 de abril, após retirar o contrato com o Iabas da internet, impossibilitando o acesso ao certame. Antes de sair do cargo, frente às suspeitas de superfaturamento deste e de outros contratos, ele criou uma sindicância na secretaria de Saúde, anunciando auditoria nos gastos emergenciais, realizados sem licitação, em função da pandemia, e indicou Yuri Fernandes, um comissionado subordinado a ele, para presidir os trabalhos.
O fato de Gabriell Neves ter aberto a sindicância, quando esta tarefa seria do secretario de Saúde, Edmar Santos, somado à ação de chamar seu próprio assessor para presidir, levou a deputada Marta Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa RJ, a provocar ações do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas de Estado, que já abriram inquéritos e procedimentos para apurar contratos assinados por Gabriell.
No último dia 17, o TCE determinou ao secretario estadual Edmar Santos, modificações no contrato assinado com a Iabas, sem processo de seleção público, e mandou incluir detalhes, como as informações sobre a quantidade de profissionais de saúde contratados, serviços terceirizados e insumos.
Força tarefa do MPE
O MPE também anunciou que mantém uma força tarefa para análise dos gastos da secretaria de Saúde durante a pandemia. Vários contratos chamam a atenção das órgãos de fiscalização, e são trazidos a público pelo blog do jornalista Rubem Berta. Entre eles, a compra de 50 respiradores com preço abusivo (onde o estado estaria pagando mais que o dobro do preço do produto, já que um respirador custa em média 80 mil reais, e o governo está pagando 198 mil por cada aparelho, quase 5 milhões a mais no total da compra), adquiridos da A2A Comércio Serviços e Representações Ltda, uma empresa de informática, sem experiência nesse tipo de comércio, que ainda teve o benefício da liberação antecipada de recursos. E mais: esta seria apenas a primeira leva de uma compra que totaliza 300 respiradores, onde o sobrepreço pode chegar a cerca de 29 milhões de reais.
Outros contratos como a aquisição de 100 mil frascos do antibiótico claritromicina com sobrepreço de 9 milhões de reais; a compra de glicose 5%, um soro bastante comum, com valores que excedem em 370 mil reais o preço praticado no mercado; e a contratação da empresa Ozz Saúde para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no valor de 166 milhões de reais, envolvendo o pagamento antecipado de 26 milhões de reais, entre outros contratos suspeitos. Este último citado, que se refere ao SAMU, está sendo investigado pelo TCE, e conforme afirmou a conselheira Andrea Siqueira Martins, “os fatos apresentados reportam irregularidades que, se confirmadas, têm alto potencial lesivo e revelam elevada reprovabilidade da conduta dos gestores públicos”.
Requerimento de Informações
Como presidente da Comissão de Saúde da Alerj, a deputada Marta Rocha encaminhou um Requerimento de Informações ao secretario de estado Edmar Santos, relacionado às compras emergenciais para enfrentamento da pandemia. No documento, a deputada requer respostas para as seguintes perguntas:
1. Qual o valor total investido nas compras emergenciais, com dispensa ou não de licitação, para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19)?
2. Quais os produtos e serviços contratados de forma emergencial. Qual o valor unitário e total de cada aquisição?
3. Quais as empresas contratadas, por força das compras emergenciais, para o fornecimento de produtos e serviços de saúde?
4. Quantos hospitais ou unidades de saúde de campanha serão instalados? Onde se localizam? Qual o custo de cada hospital ou unidade de saúde?
5. Quantos leitos com ventiladores ou respiradores mecânicos têm a rede de saúde pública do Estado do Rio de Janeiro?
6. Quantos ventiladores ou respiradores mecânicos foram adquiridos? Qual é a quantidade necessária estimada para o enfrentamento à pandemia?
7. Quantos testes para detecção do COVID-19 foram adquiridos? Qual é a quantidade necessária estimada para o enfrentamento à pandemia?
8. Por que a Organização Social IABAS foi contratada? Existe ou não proibição da empresa, ou seus sócios, em participar de licitação no Estado do Rio de Janeiro?
9. Por que os contratos celebrados de forma emergencial foram tornados sigilosos, contrariando o dever de transparência do gestor público?
O documento requer ainda o envio das cópias dos editais, de todas as propostas entregues pelas empresas e dos contratos celebrados com a Secretaria de Estado de Saúde relacionados às compras emergenciais para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
