A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou nesta quinta-feira (19) as contas de gestão do prefeito Alexandre Martins referentes ao exercício financeiro de 2023.
A votação seguiu o parecer prévio do TCE-RJ, que recomendou a aprovação com ressalvas, além de determinações e recomendações ao Executivo municipal. No plenário, o resultado confirmou ampla maioria favorável, com apenas um voto contrário, do vereador Raphael Braga.
A análise das contas públicas é uma das principais atribuições do Legislativo municipal e funciona como instrumento de fiscalização sobre a aplicação de recursos e cumprimento das obrigações fiscais.
A sessão ocorreu durante reunião ordinária da Câmara, realizada no período da manhã. As deliberações do Legislativo são transmitidas pelos canais oficiais da Casa, ampliando o acesso público às decisões.
Com a aprovação, as contas de 2023 do governo municipal são consideradas regulares, ainda que acompanhadas de recomendações técnicas feitas pelo órgão de controle externo.
