A Prefeitura de Búzios realizou, nesta quarta-feira (14), uma ação de retirada de construções irregulares em área pública no loteamento Bosque de Búzios. A operação foi conduzida por uma força-tarefa envolvendo as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Segurança Pública, Serviços Públicos e Ordem Pública, com o objetivo de coibir ocupações ilegais em espaços destinados ao uso coletivo.

Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, as construções ocupavam áreas públicas, como praças, em desacordo com a legislação urbanística e ambiental. Essas ocupações, frequentemente vendidas a terceiros, comprometem o planejamento urbano e criam bolsões sem infraestrutura básica, afetando a organização dos bairros e a oferta de serviços públicos.

A ação tem respaldo na Lei nº 6.766, que regula o parcelamento do solo urbano e classifica como crime a invasão de áreas públicas. A Prefeitura afirma que a medida visa proteger os espaços de uso coletivo, garantindo o cumprimento da legislação e evitando a transformação dessas áreas em propriedades privadas.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, uma das construções já havia sido notificada há cerca de três anos, quando o ocupante começou a cercar a área irregularmente. Diante da reincidência, a demolição foi necessária para recuperar o espaço.

O Ministério Público Estadual, por meio de uma comissão permanente criada no município, acompanha as ações de repressão a crimes ambientais e urbanísticos.

A Prefeitura de Búzios afirma que continuará atuando de forma firme e coordenada para coibir ocupações irregulares e manter o uso adequado dos bens públicos. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais do município.