Medida preocupa população de Búzios, por risco ao Mangue de Pedras e à Praia Rasa. CILSJ explica proposta controversa
Os estudos do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBH) sobre a proposta de se lançar os resíduos das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) dos municípios da Região dos Lagos no Rio Una, seguem tendo desdobramentos.
Segundo a assessoria do Consórcio Municipal Lagos São João (CILSJ), órgão responsável pela gerência de bacias de água na baixada litorânea, os estudos realizados possuem o objetivo de reorganizar os sistemas de tratamento de esgoto para a recuperação da Lagoa de Araruama.
O que preocupa a sociedade civil de Búzios e ambientalistas é que uma das possíveis soluções é o remanejamento do esgoto das cidades da Região, que é despejado na Lagoa de Araruama, com uma transposição para o Rio Una, que tem próxima à Praia Rasa.
A medida pode ter impacto em dois pontos importantes da cidade, o Mangue de Pedras, ecossistema raro no mundo, e a Praia Rasa. A Prensa questionou a assessoria do Consórcio sobre os possíveis impactos ambientais.
Histórico
De acordo com o CILSJ, no período inicial da Concessão da empresa Prolagos, ocorreu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo a utilização do sistema de tempo seco para captação de esgoto com o objetivo de buscar a recuperação da Lagoa de Araruama e acelerar o processo de captação de esgoto na área de concessão.
Ao longo do tempo, foram iniciadas as obras das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), onde na região ao entorno os efluentes foram e ainda são lançados na Lagoa de Araruama.
“Este fato tem contrariado a legislação vigente, pois de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), os efluentes mesmo, tratados devem ser lançados em corpo d’água compatível com o ambiente, ou seja: água doce, salinidade baixa, índices de nitrogênio e fósforo em torno de 0,2”, explica a nota do CILSJ.
Sobre a situação dos municípios de Iguaba e São Pedro da Aldeia, o Consórcio explica que, em 2010, foram realizados estudos para verificar a viabilidade dos efluentes das ETES para o rio Papicu e Rio Flecheira respectivamente.
Os dois rios estão situados há quilômetros da foz do Rio Una, e de acordo com o estudo realizado não haveria nenhuma influência nem no Una nem no canal da Malhada. O Rio Una tem a foz próxima ao limite territorial de Búzios, com deságue que se espalha até o Mangue de Pedras e à Praia Rasa, por isso, o assunto causa inquietação à população.
No ano de 2013, durante a 3º revisão quinquenal da Concessão, a obra foi estimada em aproximadamente 3 milhões, sendo aprovada pela Agenersa. A Prolagos tinha proposta de obter esse recurso através do FECAN, o que não aconteceu. Segundo o CILSJ, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) já aprovou o licenciamento, porém a obra ainda não foi realizada.
Já no município de Cabo Frio, existem duas estações de tratamento de esgoto, na Praia do Siqueira e no Jardim Esperança, porém nenhuma delas é terciária, ou seja, trata basicamente os patogênicos.
Propostas do Consórcio
As discussões sobre as possíveis soluções para essas estações estão à cargo do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João (CBHLSJ). Questionados pela Prensa, o CILSJ pontuou que a ETE do Jardim Esperança precisa ser transformada em terciária e ampliada; e que a ETE da Praia do Siqueira deve sair da Lagoa de Araruama.
Segundo o órgão, o Comitê já aprovou na câmara técnica de pesca o valor de R$ 390 mil para o diagnóstico do Rio Una até a saída do canal da Marina em Búzios, mostrando como a situação é hoje e com uma modelagem prevendo aumento da ETE do Jardim Esperança, sendo terciária, para tomadas de decisão coletiva.
Outra proposta de estudo que esta sendo desenvolvido pela Prolagos é a de um emissário submarino como alternativa. Todos esses trâmites estão sendo discutidos com as autoridades municipais no âmbito do Comitê, e acompanhados pelo MPF e MPE, segundo informações do Consórcio.
