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Conselho Nacional de Justiça decide por afastamento do desembargador Guaraci de Campos Vianna

liminar

O motivo seria indícios, encontrados em inspeção de rotina, de que o magistrado teria concedido liminares durante seus plantões, favorecendo acusados

Decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (17), afastou por período indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O motivo é a suspeita de que o magistrado favorecia acusados com decisões liminares durante plantões judiciais.

O processo administrativo disciplinar vai durar 140 dias, podendo ser prorrogado. O corregedor do CNJ Humberto Martins, decidiu pelo afastamento do magistrado, que segue recebendo salários durante o período, para que as investigações possam correr sem interferência ou colocando em risco a credibilidade do TJ no Rio de Janeiro.

Ao todo seis sentenças, entre elas o direito à prisão domiciliar a acusados de exploração sexual, que estavam foragidos, foram identificadas como suspeitas. As decisões não serão revistas, já que não é essa a função da CNJ, e sim da justiça.

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