O uso dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e a redistribuição de verbas dentro da estrutura da Prefeitura de Búzios. O tema foi discutido em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) realizada no mês de novembro e o conteúdo do encontro ganhou destaque após a divulgação da ata no dia 23 de janeiro.
Na reunião, conselheiros analisaram o orçamento previsto para 2026 e levantaram preocupações sobre remanejamentos que, na prática, podem reduzir a capacidade de investimento em fiscalização, preservação e ações ambientais no território.
Quanto o Meio Ambiente recebe
Segundo os dados apresentados ao conselho, o Fundo Municipal de Meio Ambiente tem previsão de arrecadar cerca de R$ 2 milhões em 2026, com a maior parte desse valor vindo de repasses ligados aos royalties municipais. Esses recursos são considerados estratégicos porque financiam ações que vão desde o controle de impactos urbanos até projetos de proteção ambiental em uma cidade com áreas sensíveis e alta pressão turística. Durante o debate, conselheiros apontaram que a parcela destinada ao Meio Ambiente é pequena diante da dimensão ecológica de Búzios e das demandas crescentes por investimento público na área.
Remanejamento para outra secretaria
Um dos pontos centrais discutidos foi a transferência de aproximadamente R$ 500 mil do Fundo Ambiental para a Secretaria de Saneamento e Drenagem. Embora as áreas sejam conectadas, membros do conselho demonstraram preocupação com a retirada de recursos sem discussão prévia no colegiado, já que o remanejamento pode comprometer programas ambientais previstos para o ano. O tema expôs uma tensão recorrente na administração pública, sobre até que ponto verbas ambientais podem ser redirecionadas para outras políticas sem enfraquecer a agenda de preservação e fiscalização.
Mudanças administrativas e novos encontros
O conselho também tratou de mudanças na estrutura municipal após reorganizações administrativas e da possibilidade de programas que antes estavam vinculados ao Meio Ambiente serem redistribuídos para outras pastas. Como encaminhamento, foi definida a realização de novas reuniões, incluindo um encontro com apoio jurídico, para esclarecer os fundamentos legais do remanejamento e aprofundar o debate sobre o Plano de Ação Ambiental para 2026.
