Saiba quais são os serviços de auxílio aos casos de violência contra a mulher, e como proceder em situações de agressão de qualquer tipo
O Dossiê Mulher, elaborado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), apontam que 490 mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa em Cabo Frio somente no ano de 2019. Os dados do documento são calculados tendo como base 100 mil habitantes.
É fato que, para além dos números para denúncias, algumas mulheres não sabem como agir em casos de agressões físicas, sexuais ou psicológicas. Pensando facilitar o caminho para receber ajuda, a Prensa listou órgãos e procedimentos que podem ser feitos para ter acesso à assistência pública no município.
Denúncias sobre qualquer tipo de violação dos direitos da mulher podem ser feitas na Delegacia Especializada no Atendimento da Mulher (Deam). Ao prestar queixa e registrar os boletins de ocorrência, a vítima deve receber encaminhamento para o apoio médico e psicológico.
Em casos de violência sexual, as vítimas podem procurar auxílio no Hospital da Mulher, para a realização de exames médicos. No local, existe o projeto Amparar, criado para oferecer atendimento com uma equipe interdisciplinar.
A professora e ativista do Movimento de Mulheres de Cabo Frio (MMCF), Marileia Bezerra Alves, relatou à Prensa como estes serviços públicos funcionam de forma instável.
“Existe uma diferença entre o que pode acontecer, o protocolo que deve ser cumprido e como tudo de realmente acontece. Quando uma mulher sofre violência física ou sexual, a emergência é a saúde, ou seja o correto é buscar atendimento nas unidades de saúde, que tem obrigação de atendê-la. Cabo Frio conta com vários equipamentos para a atenção desses casos, a princípio parece que são muitos serviços, mas a verdade é que eles funcionam de forma precária, e que no final, trazem um resultado prejudicado ao que seria o objetivo maior, de diminuir a violência que a mulher sofre”.
O Instituto Médico Legal (IML) é o lugar onde é feito exame de corpo de delito, procedimento para situação de agressão física, que analisa as marcas deixadas no corpo. A vítima deve receber um encaminhamento da Deam. De acordo com Marileia, o IML de Cabo Frio não possui uma sala adequada para os exames. “O IML é o lugar da morte, e as salas não oferecem um conforto para a mulher passar pelo processo de forma humanizada”, afirma.
Rede de apoio
Como alternativa para reforçar o apoio às mulheres, o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) é um órgão que oferece serviços de amparo social, psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência. O centro foi fomentado pelo MMCF.
O CEAM fica localizado na Rua Florisbela Rosa da Penha, 292, no bairro Braga – Cabo Frio. Telefone: (22) 99808-2557.
O Movimento de Mulheres é uma entidade que atua na cidade e agrega coletivos e núcleos em seis localidades, com o objetivo de tratar da temática das mulheres , nas várias pautas.
A rede de assistência também conta com órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a Patrulha Maria da Penha, o Conselho Tutelar, dentre outros.
A Prensa reforça que casos de violência de qualquer tipo, devem ser denunciados. Disque 180 (Disque-Denúncia), 100 (Disque Direitos Humanos), ou 190 (Polícia Militar).
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