A Sessão dessa última quinta-feira (21) da Câmara de Cabo Frio teve “inicio” um dia antes com a ida de membros da Associação de Moradores do Maria Joaquina a Casa para se reunirem com o presidente, vereador Luis Geraldo (PRB), que os recebeu em seu gabinete para ouvir reivindicações pontuais do bairro.
Entre as reclamações, estão: o serviço dos Correios, atendimento em Saúde e no transporte público. Mas, segundo Luis Geraldo, a demanda prioritária está na área da Educação e envolve as escolas Maria Salvadora Silva e Justiniano de Souza. “Assumi o compromisso de me reunir com o secretário municipal Cláudio Leitão para dar respostas e tentar dar uma solução de pronto a essa questão da área. Além disso, me comprometi também junto com outros vereadores a agendar com o prefeito uma reunião para tentar resolver as outras demandas do bairro”, disse.
Estiveram presentes na sessão o Presidente Luis Geraldo (PRB), os vereadores Aquiles Barreto (Solidariedade), Guilherme Moreira (PPS), Rafael Peçanha (PDT), Oséias de Tamoios (PDT), Miguel Alencar (PPS), Letícia Jotta (PSC), Blau BLau (PSC), Jefferson Vidal (PSC), Alexandra Codeço (PRB), Edilan do Celular (PRP), Ricardo Martins (Solidariedade), Vanderlei Bento (PMB), Vinicius Correa (PP), Rodolfo de Rui (Solidariedade) e Vaguinho (PPS).
O primeiro a subir na tribuna, o cabeça da oposição, Rafael Peçanha (PDT), apresentou um Projeto de Lei para alterar a lei de 82 que limita o valor da insalubridade do servidor em 10%. “Eu não poderia de iniciar essa fala colocando uma situação simples, apesar de parecer complicado. Apresentamos um Projeto de Lei que altera a lei 587 de 82, que é uma lei municipal que determinava um teto de 10% no pagamento adicional de insalubridade para os servidores municipais. O que tem sido um problema, inclusive com o tribunal de contas do Estado, para que a prefeitura possa cumprir a legislação trabalhista que delimita esse teto em 20, 40% dependendo do nível de insalubridade pelo qual o servidor passa no seu trabalho. E nesse sentido a gente quer fazer uma alteração em um dos artigos dessa legislação para que não haja mais esse argumento da prefeitura de Cabo Frio de não pagar corretamente o adicional de insalubridade ao servidores”, falou Rafael.
Continuando a fala, Peçanha ainda fez duras criticas ao governo municipal, Segundo o parlamentar, a prefeitura paga 19 mil mensais por almoxarifado que não existe “O “novo” almoxarifado da Saúde é pago religiosamente todo mês, desde agosto, mas o prédio está fechado. Isso é roubo e abuso com o dinheiro do povo”, explanou.
Após uma funcionária do governo ser agredida por um servidor da Postura, a vereadora Alessandra Codeço foi a tribuna e falou sobre o caso, que gerou muita indignação da população cabofriense.“Não tem como iniciar essa Sessão, realmente, citando um fato tão importante, de suma importância que houve, eu como militante da causa da mulher é o caso que aconteceu com a Vânia Carvalho. Mulher da nossa cidade, uma mulher aguerrida. Eu conheço a Vânia Carvalho, uma mulher lutadora, que ela luta realmente pelos seus direitos. Tive a oportunidade de esta com o coordenador da Postura e ele me falou que um funcionário tentou tirar o celular da Vânia e que não houve agressão. Só que eu quero lembrar, como mulher, que agressão não é só deixar mulher machucada… agressão também é partir pra cima dessa mulher, tentar tirar o celular dela, é xingar essa mulher”, relatou.
PCCR do Ibascaf sancionado
Depois do anuncio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários do Ibascaf – o Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio, bastava a assinatura do prefeito Dr Adriano para começar a valer. O chefe do executivo sancionou nessa última quarta-feira (20) o documento e o PCCR começou a valer a partir dessa quinta-feira (21). O Ibascaf tem 37 anos de fundamento.
A Sessão Ordinária da Casa Legislativa retorna na terça-feira (26) para discussão e votação das propostas apresentadas pelos vereadores. A sessão pode ser assistida na íntegra clicando aqui. Lembrando que na terça está marcada a Audiência Pública, às 10h, para discutir o tombamento do Galpão do Sal.