No final do ano passado (2016), os vereadores Josué, Adiel, Gladys, João Carlos, e Valmir mal acabaram de ser diplomados e já criaram um grande impasse na Câmara dos Vereadores de Búzios afetando diretamente o município. O debate girava em torno da resolução 907/2016, que foi proposta pelo então presidente da Casa, Henrique Gomes (agora vice-prefeito), na qual, visando economia e transparência pública, extinguiu 41 portarias do cargo de assistente parlamentar e convocaria 22 dois concursados.
A proposta seguia a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MP), com a aprovação da Resolução seriam 45 cargos efetivos. O gasto mensal com concursados seria de R$77,704,65; enquanto o gasto mensal com comissionados é de R$163.259,33.
Porém, para a surpresa de todos, os vereadores Josué Pereira dos Santos, Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza e Valmir Martins de Carvalho, eleitos nos palanques da oposição, entraram com um mandato de intimação contra a medida sob alegação de que a decisão constituía abuso de autoridade e ainda acarretaria em um aumento de despesa.
Ficaram contra a diminuição de assessores contratados e ainda contra a convocação de concursados, afirmando que a resolução lesaria o patrimônio público, contradizendo o artigo artigo 37, incisos II e V da Constituição Federal na qual a resolução se baseia para tornar equilibrado o quadro de funcionários concursados e nomeados, e, como já foi dito, gerar economia no orçamento.
A presidência da Casa Legislativa emitiu uma nota oficial, em que lembra que o prazo do concurso de 2012, que havia sido prorrogado por dois anos, findava em 2016.
Diante dos fatos, a justiça determinou que os envolvidos fossem intimados para avaliar e chegar a um acordo sobre os fatos. No último mês de janeiro, no dia 19, a Procuradoria da Câmara entrou com recurso contra a intimação dos cinco vereadores recém diplomados.
E então o juiz da Comarca de Búzios, Dr. Gustavo Arruda, emitiu uma decisão judicial que suspendia as duas resoluções (01 e 02) criadas pelos vereadores Cacalho, Dida Gabarito, Josué, Gladys, e Valmir Nobre, em que eles suspendem a convocação dos concursados de 2012 que foram chamados no ano de 2016 e ainda criaram 111 cargos, 91 deles só de assessor.
A decisão emitida pelo Dr. Gustavo chegou após os concursados, que se sentiram lesados pela decisão da Mesa Diretora da Câmara de Búzios, entrarem com uma ação popular contra a medida.
Os concursados que entraram com recurso na justiça ainda aguardam uma decisão final. Alguns deles têm medo de represálias, por se tratar de política e cargos dentro da Casa legislativa. “Estamos esperando o Ministério Público se manifestar a respeito do parecer que o Dr. Gustavo (Juiz) pediu no processo”, revelou um dos concursados que não quis se identificar.
Além da espera, alguns deles estão com problemas financeiros e torna a situação mais desesperadora para eles. “A cada dia de atraso tem gerado mais complicações. As dividas estão se acumulando, enquanto ocupam nosso lugar na Câmara. Mas tudo que podemos fazer agora, é esperar”, falou o concursado, que aguarda a decisão.
Entenda o caso
Gastando R$ 242.200,00, a Câmara de Vereadores de Búzios, através de cinco dos nove vereadores eleitos, após ficarem contra a convocação de concursados e a diminuição de cargos comissionados, contrata mais 91 assessores parlamentares, o que comprometerá quase 70% do orçamento da Casa com salários a serem pagos.
Com a criação dos novos cargos foram extintos 22 cargos do quadro permanente de pessoal, criados pela Resolução 909 de 17 de novembro de 2016 durante a presidência do atual vice-prefeito Henrique Gomes. Somados os 20 cargos já existentes na Câmara aos 91 novos cargos criados pelos cinco vereadores de oposição a Câmara ficará com 111 cargos, frisando que 91 deles só de novos assessores.
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