A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a dívida pública do estado do Rio com a União, avaliada em R$ 184 bilhões, será prorrogada. O prazo, que terminaria esta semana, foi estendido em mais 30 dias. A determinação está no Requerimento 250/22 aprovado, em discussão única, nesta terça-feira (9).
A CPI foi criada em maio por meio do Projeto de Resolução 1.131/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e aprovada em plenário. O objetivo é dimensionar a dificuldade do estado de pagar a dívida pública com a União. Em 2017, com a entrada do Rio no Regime de Recuperação Fiscal, esse pagamento foi parcelado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga o crescimento da dívida pública. O grupo está levantando o histórico e as renegociações desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989.
A CPI é presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSD). Também fazem parte do grupo a vice-presidente, deputada Martha Rocha (PDT), e os parlamentares Dani Monteiro (PSol), Waldeck Carneiro (PSB), Rodrigo Amorim (PTB), Márcio Gualberto (PL) e Márcio Canella (União).