Petrópolis e Angra já estão na disputa e com vantagens sobre a Região dos Lagos

Requentando um projeto parado na Câmara dos Deputados, há três décadas, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) viu, no dia 24 de fevereiro, a proposta de que era o relator, de legalização dos chamados “Jogos de Azar”, ser aprovada como prioridade, sob o comando do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em apenas três horas.  A PL passou na frente da lei de combate a Fake News e a chamada Lei Paulo Gustavo. Nem tão criticado, como era esperado, pela bancada evangélica, agora o projeto aguarda apenas sanção do Senado. Além de bingos e cassinos, também será legalizado o popular Jogo do Bicho. A Região dos Lagos, em especial Búzios e Cabo Frio, já estaria cotada para abrigar ao menos um desses pólos de jogatina legal.

Os empreendimentos seriam de acordo com o número de habitantes de cada estado. Até três cassinos em estados com mais de 25 milhões de habitantes – nesse caso, apenas São Paulo. Estados com mais de 15 milhões de habitantes e até 25 milhões poderão ter dois cassinos – o caso do Rio de Janeiro. Nos demais, com população de até 15 milhões, apenas um cassino será permitido. Desde 2018, uma grande empresa dos Estados Unidos têm interesse em um projeto no Porto Maravilha, nos moldes de um resort integrado, o que inclui além do cassino áreas para hotéis, centro de convenções, ginásio esportivo, teatros, cinemas e shoppings. O que pode colocar Búzios, e também Cabo Frio, no mapa dos jogos no país, é que o texto, se aprovado pelos senadores, permite a instalação de cassinos em resorts já existentes. Há ao menos dois equipamentos hoteleiros em Búzios que entendem esses parâmetros, mas Petrópolis e Angra dos Reis também adorariam ter o cassino em seus territórios.

Vai precisar de força política

A implantação destas casas se dará mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado. As licenças para cassinos, bingos e jogos do bicho serão dadas por meio de licitações. No geral, ganha a empresa que tiver proposto o maior investimento e que atender a determinadas condições jurídicas e financeiras.

O certo é que a queda de braço começou, e seria mais acirrada entre as duas opções praianas, já que Petrópolis reina quase como um consenso de que é o destino de serra para os jogos. Só que a briga para ser o destino praia, vai muito além de estudos de capacidade de carga e outras questões técnicas. Também terá de ser política. Angra, ao que parece, tem o apoio da família Bolsonaro, mesmo atualmente Bolsonaro pai afirmando que vetará a proposta (ainda que aprovada pelo Senado). Ele já sinalizou favorável, anteriormente, assim como seus filhos, de tornar o município da Costa Verde fluminense uma “Cancun Brasileira”, mesmo que para isso se permita construir um resort dentro da Reserva Ambiental Tamoios, onde já foi multado por pesca ilegal.

É claro, que o projeto prevê regras, entre elas, será criada a Cide-Jogos, que vai incidir sobre auferida em decorrência da exploração de jogos. O pagamento da Cide-Jogos também será trimestral. Os recursos obtidos por meio do tributo serão destinados a investimentos em educação, turismo, saúde, segurança, entre outros. O texto estipula como a divisão seria feita. Haverá outros tributos além da Cide.

Sobre a aprovação também não reina uma unanimidade sobre os benefícios dessa legalização.  Mesmo que, de acordo com o texto que seguiu para o Senado, a proposta determine ações de prevenção e controle para que os jogos não sejam usados para sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Mas estudos da Polícia Federal dizem o contrário, e ainda há especialistas em direito penal que levantam que os órgãos de fiscalização estariam com uma carência de estrutura.  

O Jogo do bicho, um caso à parte

Mas Búzios e região ainda poderão ter bingos e, é claro, pontos legalizados do jogo do bicho. Cada município poderá ter um empreendedor operando um dos dois. No caso do “bicho”, modalidade de aposta praticada no Brasil desde o final do século 19 é proibida desde 1941, o jogo segue ocorrendo de forma clandestina, no entanto, é muito popular e rentável. Uma estimativa aponta que hoje a contravenção mais famosa do país movimenta cerca de R$12 bilhões, e envolve diretamente 450 mil “postos de trabalho”.

Em Búzios, o jogo do bicho tem tradição e, apesar da pequena população, o lugar sempre foi disputadíssimo pelos “banqueiros do bicho”, inclusive, com brigas históricas envolvendo nomes que fazem parte da mitologia criminosa do Rio de Janeiro.  Mas sem romantismo, há preocupações como a de um possível fortalecimento de milícias por meio dos novos “banqueiros” do jogo, com seus “pontos” e caça níqueis espalhados pelas periferias do estado, inclusive dos municípios da Região dos Lagos. Especialistas alertam que dificilmente a legalização vai abrir espaço para novos empreendedores e o jogo seguirá nas mãos dos que já estão, e, possivelmente, os crimes e violência também.