Quem acompanha o Prensa sabe das diversas matérias sobre o Colégio Municipal Paulo Freire. E seguimos mais um dia cobrindo a situação do ensino médio da cidade de Búzios. Nesta sexta-feira (02) a ocupação no Colégio chega ao quarto dia e segue com alunos. Os pais, estudantes e professores comemoraram mais uma vitória na justiça, a Prefeitura perdeu em mais um recurso na justiça. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém decisão de continuar com o ensino noturno e com todas as vagas e turmas fechadas pelo município.
“Processo n° 0000466-22.2018.8.19.0078
O município réu, informado com a decisão fls.147/148, manifestou-se à fl. 169 informando a interposição de agravo de instrumento e requerendo a reconsideração da supramencionada decisão, que deferiu a antecipação dos efeitos de tutela. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se a decisão de fls. 147/148 por seus próprios fundamentos”, TJ-RJ.
Entenda
A justiça determinou que o ensino médio devesse continuar sendo ofertado no INEFI e no Paulo Freire, em todos os turnos. A Prefeitura de Búzios entrou com um recurso e aguardou a decisão do juiz, que tinha o prazo até a última quarta-feira (28). Desde o dia da entrada do recurso o governo municipal colocou Guardas Municipais para impedir a entrada para o pessoal do turno da noite.
O Prensa entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e até o momento do fechamento desta edição não obteve resposta.