O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão judicial que bloqueia os bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário de Saúde, Bruno Velame, por descumprirem liminar que determinava a regularização imediata dos serviços de saúde no município. A Justiça aplicou multa diária de R$ 100 mil, já somando R$ 550 mil, e determinou que o valor seja retirado do patrimônio pessoal dos gestores.
Falhas Graves na Saúde Pública
A ação do MPRJ, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, revelou graves irregularidades no sistema de saúde de Cabo Frio. Hospitais sem insumos básicos, suspensão de atendimentos e falta de profissionais foram constatados durante inspeções do MP e do CREMERJ.
No Hospital São José Operário, médicos alertaram para a impossibilidade de atender emergências devido à falta de recursos. A crise se estendeu ao Hospital Otime Cardoso dos Santos, onde, apesar da reabertura, a população desconhecia o retorno dos serviços.
Medidas Judiciais e Penalidades
A decisão judicial inclui:
- Bloqueio de bens móveis e imóveis de Magdala Furtado e Bruno Velame.
- Multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, totalizando R$ 550 mil.
- Criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o cumprimento das determinações.
O promotor André Luiz Farias destacou que a medida visa proteger a população:
“A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara representa uma grave violação do direito à saúde.”
Impacto e Garantias
A decisão impede que o pagamento da multa recaia sobre os cofres públicos, garantindo que a penalidade afete exclusivamente o patrimônio pessoal dos réus. Além disso, a Justiça determinou ampla divulgação da decisão para que a população esteja informada sobre seus direitos e o andamento das ações.
