Entidades e integrantes da sociedade civil intensificaram as cobranças por melhorias na rede de saneamento básico no município de Armação dos Búzios, durante uma uma audiência pública realizada com.grande público, na Câmara Municipal, na sexta-feira (30). A reunião foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, representada pelo vereador Samuel da Byke, com a presença do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Felippe Neto.
O encontro, que encheu o plenário da Câmara, teve a presença de autoridades legislativas; da área ambiental; do Ministério Público; de representantes do setor turístico e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e da população em geral, que novamente se posicionou contrário à transposição de efluentes de esgoto para a Bacia do Rio Una, além de cobrar investimentos para a implantação da rede separativa de esgoto no município.
As cobranças foram ouvidas pelas autoridades estaduais e locais. O governo municipal foi representado pelo secretário de Meio Ambiente, Evanildo Nascimento, na ausência do prefeito Alexandre Martins e do secretário de Obras, Miguel Pereira.
Os representantes da sociedade civil relembraram os problemas enfrentados pela população, como os alagamentos em bairros da cidade após o período de chuva, assim como o esgoto a céu aberto. Sobre a transposição, os ambientalistas advertiram sobre as consequências do despejo de esgoto na Praia Rasa na vida da população que sobrevive da pesca artesanal e da mariscos na região, assim como os danos ao Mangue de Pedra.
O Conselho Municipal de Meio Ambiente cobrou a reavaliação da previsão de investimentos em implantação de rede separativa de esgotamento sanitário, em médio prazo, para resolver os problemas esgoto que correm livremente pelas praias e ruas da cidade. O Conselho defendeu ainda que, além dos investimentos da Prolagos que ainda estão sendo definidos pelas autoridades do Estado, o município passe a usar os recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para implantação da rede separativa, previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico, e que ainda não saiu do papel.
Segundo o deputado Jorge Fellipe, a transposição dos efluentes para o rio Una era uma questão já superada, que não irá acontecer. Por sua vez, o presidente da concessionária Prolagos, Pedro Freitas, informou que o novo plano de investimentos para o quinquênio já está pronto, dependendo apenas da aprovação da agência reguladora, que prometeu agilizar os trâmites para liberar o novo Aditivo de contrato, que irá permitir a implantação de rede separativa nos bairros de Cem Braças, Capão, Pórtico, Tucuns, São José, Baia Formosa e José Gonçalves.
“Essa obra do Rancho Mutã a gente ajuda como apoio, o que a gente tem brigado, como primeiro movimento, é que nessa revisão, isso seja incluído no contrato, para que a gente possa fazer com programação, com planejamento”, disse Freitas.
Durante a audiência também foi informado que recursos municipais, estaduais e federais podem ser aplicados na rede separativa, que posteriormente o valor do investimento pode ser abatido nas tarifas da concessionária.
O representante da Secretaria Estadual do Ambiente, Waldir Peres, informou que Búzios pode solicitar os recursos do fundo estadual para a implantação da rede separativa. Segundo ele, somente o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), tem R$ 1 bilhão à disposição dos municípios fluminense; além dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi).
“Seria muito importante a identificação desse conjunto de ações e de projetos complementares, para que o Inea, que é o nosso braço técnico operacional possa bater na porta do Fecam, aprovar esse projeto ou projetos com apoio da Câmara dos Vereadores, do deputado, do entendimento do coletivo, solicitando ações e projetos que sejam convergentes para a melhoria do sanemaneto”, disse Peres, que representou o secretário estadual do Ambiente, Thiago Pampolha.
O Procurador da República, Leandro Mitidieri, informou que o MPF está iniciando uma Ação Civil Pública sobre o projeto de drenagem do valão de Cem Braças para a praia de Manguinhos e outra ACP sobre o manilhamento do mangue da barrinha feito por um empreendimento na rua Rancho Mutã. Informou que recentemente o MPF, a PF e o Inea fizeram uma vistoria na cidade dos principais pontos de lançamento de esgoto no mar e da ETE de Búzios e aguarda o resultado das análises para tomar as devidas providências.
“O Ministério Público Federal não é insensível a essa questão. A pergunta que deverá ser feita nos questionamentos, e, de repente, até medidas judiciais, é porque a gente tem periodicamente essas intervenções só para ir tratando de forma paliativa, em que você drena essa água toda, supostamente água pluvial, da chuva, para as praias, simplesmente? Como se fosse uma puxada de descarga, então joga essa água toda no mar, quando sabemos que não são somente água da chuva, mas com todas as ligações clandestinas de esgoto”, afirmou Mitidieri.
O promotor de Justiça, do MPE, também informou que a licença de obra, concedida pelo Inea, para o projeto de construção de canais na área dos alagados da Rasa/Marina está sendo analisada pelo órgão, para verificar se a região é mesmo uma Área de Preservação Permanente, como afirma alguns pesquisadores e ambientalistas.
