O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (20) que vai vetar a chamada “gratificação faroeste”, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), e todas as demais gratificações criadas por meio de emendas parlamentares. Segundo ele, as medidas são inconstitucionais e seguem o mesmo entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente.
Durante entrevista, Castro destacou que o veto será estendido a qualquer proposta futura do mesmo tipo. “Vai ser vetada, não só ela, mas todas as gratificações que vieram da Assembleia. A Secretaria de Administração Penitenciária teve uma derrota agora no STF exatamente por uma gratificação concedida por emenda e considerada inconstitucional”, declarou o governador.
A “gratificação faroeste”, aprovada pela Alerj em setembro, prevê pagamento adicional a policiais civis que matarem criminosos em confrontos. O nome faz alusão a filmes do gênero faroeste, em que personagens são recompensados por eliminar inimigos. O benefício foi criticado por especialistas e entidades de direitos humanos, que consideram o projeto um incentivo à letalidade policial.
Castro disse esperar que a Alerj mantenha os vetos quando as propostas retornarem para apreciação. “Todas as gratificações novas serão vetadas, e eu espero que, à luz da boa técnica legislativa, esses vetos sejam mantidos”, completou.
Lançamento do Navega RJ
O pronunciamento do governador foi feito durante o lançamento de uma nova etapa do programa Navega RJ, no Rio Imagem, no Centro do Rio. O projeto oferece acompanhamento individualizado a mulheres com câncer de mama, desde o diagnóstico até o início do tratamento.
Com investimento anual de R$ 1,2 milhão, a iniciativa busca reduzir o tempo de espera e garantir suporte médico, psicológico e social às pacientes. Criado inicialmente no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, o programa agora será expandido para unidades do Rio Imagem na Baixada Fluminense e no Centro da capital.
Segundo o governo, a ampliação deve aumentar o número de pacientes assistidas de 300 para 1,5 mil por ano. A meta é transformar o Navega RJ em política pública permanente, com expansão para outras regiões e integração total à rede estadual de saúde.
