Rio das Ostras divulgou na segunda-feira (30), a listagem com 1.256 nomes de moradores que tiveram suas casas atingidas pelas chuvas em dezembro de 2022 e que têm direito ao Auxílio Emergencial de R$1.500. Quem solicitou o repasse pode conferir a relação daqueles que tiveram seus processos deferidos, publicada na última edição do Jornal Oficial nº 1532, disponível no site da Prefeitura. O valor será depositado direto em conta, a partir da próxima semana.
Todo processo foi gerido pela Secretaria de Assistência Social, por meio da Comissão de Análise, Avaliação e Monitoramento do Benefício, nomeada pela Portaria de nº 1245/2022.
“Foram recebidas 1.648 inscrições, gerando mais de 10 mil páginas de processos, que foram minuciosamente analisados. Utilizamos todos os instrumentos possíveis para garantir o resultado final com a máxima lisura e transparência, prezando pela constatação da veracidade das informações prestadas pelos moradores”, afirma Eliara Fialho, secretária de Assistência Social de Rio das Ostras.
Pela Lei nº 2814/2022, o Auxílio Municipal Emergencial poderá ser utilizado para aquisição de artigos pessoais, mobiliário residencial, eletrodomésticos e aquisição de materiais de construção para reparos e/ou reformas.
Os critérios de elegibilidade para receber o Auxílio estão previstos na lei 102/2022. Para garantir a lisura do processo de análise, todos os requerimentos e documentos referentes ao processo do Benefício Auxílio Municipal Emergencial estão arquivados na Secretaria de Assistência Social e à disposição para qualquer esclarecimento, caso necessário.
