Números do mês de julho no Estado do Rio de Janeiro ultrapassam a média nacional após regulamentação dos serviços pela plataforma online

Após meses de queda vertiginosa, que no mês de abril atingiu o seu menor nível em décadas, a atividade econômica no Brasil começa a dar sinais de recuperação. É o que mostram os números das transações imobiliárias realizadas pelos Cartórios de Notas do Rio de Janeiro, em julho de 2020. Os atos relativos à compra e venda de imóveis aumentaram 78% desde maio – quando ocorreu a regulamentação dos atos notariais online no País -. A inauguração desta modalidade de atendimento já havia mostrado seus primeiros efeitos ainda em junho, primeiro mês de funcionamento efetivo da norma.

Em números absolutos, as escrituras de compra e venda no Estado passaram de 1,8 mil, no mês de maio, para 3,3 mil em julho deste ano. Se comparado ao mês anterior, julho teve um aumento de 35% em relação a junho de 2020, que contou com 2,5 mil atos. Os números ultrapassam a média nacional, que apresentou um crescimento de 23% entre junho e julho de 2020 e 58% entre maio e julho.

O aumento dos atos de compra de imóveis – e também os de cessões e doações – coincide com a autorização nacional para que os atos notariais de escrituras públicas e procurações possam ser feitos de forma remota, por videoconferência, via plataforma única do e-Notariado (http://www.e-notariado.org.br).

Publicado em maio deste ano, mas com entrada efetiva em funcionamento no mês de junho, o Provimento nº 100, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disciplinou a realização de atos a distância pelos Cartórios de Notas de todo o País. Desta forma, uma série de serviços, antes realizados de forma exclusivamente presencial, passaram a ser feitos remotamente e assinados eletronicamente, inclusive via smartphones.

Atos notariais online

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil /Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Villarnovo, a pandemia criou barreiras e dificuldades a diversos setores da sociedade. Nesse sentido, “a criação dos atos online surgiu como um impulso que o notariado poderia oferecer ao País diante da atual situação, mas que acabou por se tornar uma solução permanente, adequada não apenas ao cenário atual, mas também aos anseios modernos de digitalização de serviços”.

Segundo Villanovo, “o mercado imobiliário, em especial, há tempos já demandava por atos notariais online, sendo um dos principais setores atendidos pela novidade. Agora é possível acessar tal solução, que resguarda toda a segurança jurídica e efeitos de um ato presencial, até mesmo pelo celular”.

A escritura pública de compra e venda de bens é o documento feito em Cartório de Notas por meio do qual uma das partes vende determinado bem – móvel ou imóvel – para outra. O documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos. Depois de feita a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, trâmite que pode ser realizado pelo próprio tabelião de notas.

Cessão de direitos e doação

Além das escrituras de compra e venda, também cresceram os atos de cessão de direitos (170%) e doação (129%), na comparação de maio e julho de 2020. Vale destacar que, logo no início da pandemia, o número de atos praticados em cartórios caiu drasticamente nos meses de março e abril, em razão do isolamento social como forma de contenção à doença, que ocasionou restrições ou redução de horário de funcionamento online e presencial – além da diminuição das equipes de atendimento -. Em maio, iniciou-se a efetiva retomada nos atendimentos presenciais, que se consolidou em junho, com a retomada das atividades econômicas em muitas cidades brasileiras.

Sobre o CNB/RJ

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Rio de Janeiro. As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL). A UINL é uma entidade não governamental que reúne 88 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial, praticando atos que conferem publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais, contribuindo para a desjudicialização e a prevenção de litígios.