Os Cartórios de Registro Civil de Cabo Frio passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade de forma totalmente digital. A nova plataforma permite que pais registrem seus filhos e que mães iniciem processos de investigação sem a necessidade de comparecimento presencial às unidades físicas.
A inovação chega para enfrentar as estatísticas de ausência paterna na cidade. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, desde 2020, mais de 1,1 mil crianças foram registradas em Cabo Frio apenas com o nome da mãe. Anualmente, cerca de 180 novos registros mantêm o campo do pai em branco no município.
“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital representa um avanço importante para ampliar o acesso da população a esse direito. Ao simplificar o procedimento, os Cartórios contribuem para reduzir o número de crianças sem o nome do pai e fortalecer vínculos familiares”, afirma Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN).
Pelo novo sistema, o procedimento de reconhecimento voluntário pode ser concluído eletronicamente, desde que haja o consentimento de todos os envolvidos — a mãe, em casos de menores, ou o próprio filho, se for maior de idade.
A plataforma também introduz uma funcionalidade para as mães: a indicação digital do suposto pai. O sistema identifica automaticamente os filhos vinculados à mulher que não possuem a paternidade declarada. Após o envio dos dados, o pedido é encaminhado ao cartório e ao Ministério Público para o seguimento jurídico da investigação.
O serviço está disponível no site nacional da Arpen-Brasil (paternidade.registrocivil.org.br). Além de garantir o direito à identidade, a regularização do vínculo familiar assegura o acesso a direitos fundamentais, como pensão alimentícia, herança e inclusão em planos de saúde.
