Rio das Ostras está entre os três municípios fluminenses escolhidos pelo Governo Federal para participar do Programa Cartão Reforma, que vai atender quase 200 famílias do Liberdade e de Nova Esperança. As localidades são as únicas áreas que atendem ao importante requisito de comprovação de posse do imóvel, que deverá ser apresentado na hora da inscrição.
INSCRIÇÃO – Os interessados devem se inscrever na próxima semana, de segunda, dia 8, a sexta-feira, 12, de 8h às 17h, no Colégio Municipal América Abdalla, no Nova Esperança.
PROGRAMA – O Programa tem o objetivo de transferir subsídios para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.811, ou seja, três salários mínimos e meio, incluindo os benefícios sociais que já recebem. Assim, contribui para melhorar as condições de vida de famílias de baixa renda com a compra de material de construção, cabendo aos beneficiários somente custear a mão de obra, equipamentos e ferramentas.
REQUISITOS – Para participar, o interessado deve estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal e todos os membros da família devem possuir o número do NIS, ser maior de 18 anos, possuir um único imóvel em situação regular, residir nele, ter um celular habilitado para receber SMS e não ter sido beneficiado em programas habitacionais nos últimos 10 anos.
DOCUMENTAÇÃO – Os documentos necessários estão publicados no jornal Oficial de Rio das Ostras, nº 909, disponível no site da Prefeitura, por meio do link: http://www.riodasostras.rj.gov.br/download/jornal-oficial/files/909.pdf