A convite da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), o delegado da Capitania dos Portos de Cabo Frio, o capitão de corveta José Luiz Alves Serafim antecipou, durante palestra na sede da entidade para empresários e colaboradores de passeios turísticos, que vai intensificar as inspeções navais durante a operação verão, com aumento do quantitativo de militares e equipes, para garantir a segurança na navegação; a salva guarda de vidas humanas; e no combate à poluição hídrica causada pelas embarcações.
O representante da Marinha do Brasil em Cabo Frio, cuja a área de atuação abrange 15 municípios no
estado do Rio de Janeiro e mais 10 em Minas Gerais, prometeu rigor no cumprimento da Lei Federal nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, conhecida com a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – Lesta. Foram convidados e estiveram presentes associados do PACTO (Associação Comercial e Empresarial de Búzios, Associação de Hotéis de Búzios, Associação de Pousadas de Búzios, Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e Búzios Convention & Visitors Bureau), que operam com turismo náutico.
Ao abrir a palestra, o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Búzios (ACEB), empresário Thomas Weber, agradeceu a parceria e o empenho do ordenamento do turismo náutico de Búzios, que contribui enormemente, para segurança e no conforto dos turistas.
Esbanjando otimismo, o delegado José Serafim garantiu que “ este será o melhor verão nos mares de Búzios de todos os tempos “. Ele lembrou, que assumiu a Capitania dos Portos em pleno meio do verão passado e que em 2018/2019, vai estar de frente do começo ao fim da alta temporada no balneário. Serafim reconhece que terá muito trabalho. Além das embarcações que promovem passeios de turismo náuticos na costa de Búzios, em novembro, inicia a 22ª temporada de Cruzeiros Marítimos em Búzios. São 76 escalas até abril de 2019, com uma expectativa de 230 mil turistas visitando a cidade. O impacto na economia, levando em consideração o último estudo da UERJ, é de R$ 230 milhões.
Dos empresários do setor, a autoridade marítima ouviu duras críticas à Prefeitura de Búzios que mantém o píer do centro interditado pela Justiça, causando enorme transtornos no embarque e desembarque de turistas das que procuram as escunas para conhecer as praias e ilhas do balneário. De forma improvisada, até que a Prefeitura regularize definitivamente a situação junto à União, o embarque e desembarque das escunas estão acontecendo no píer dos pescadores, sem o mínimo de conforto e segurança para os visitantes. O capitão corveta e delegado preferiu não se prolongar mais no assunto, alegando ser de total competência da Prefeitura e não da Capitania.
Durante 40 minutos de palestra, o delegado da Capitania dos Portos, em Cabo Frio, orientou, explicou e fez inúmeras recomendações, entre elas:
Fiscalização – “ Toda embarcação está suspeita à inspeção naval. Se necessário, assim faremos com o rigor das Normas“.
Fundeio – “ De acordo com as Normas de Procedimento da Capitania, é proibido nas praias de Tucuns, Geribá, Ferradura e Manguinhos. A menos de 100 metros da linda da base de fundeio das praias João Fernandes, João Fernandinho, Canto, Tartaruga, Ferradurinha e Brava. A menos de 80 metros da linha de fundeio, nas praias da Azeda e Azedinha “.
Previsão do tempo – “ É muito importante estar bem informado com relação a previsão do tempo e manter-se atento as condições do mau tempo. Também é fundamental conhecer o regime de ventos em sua área de navegação “.
Habilitação – “ Toda embarcação deverá ter uma inscrição na Capitania dos Portos e o comandante deverá ser adequadamente habilitado para poder operar “.
Inscrição e registro – “ As embarcações de esporte ou recreio necessitam de inscrição na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agências, devendo, por exigência legal, serem registrados no Tribunal Marítimo sempre que a sua arqueação bruta exceder a 100 “.
Termo de responsabilidade – “É o documento formal necessário a inscrição, onde o proprietário assume o compromisso legal de cumprir com todas as normas de segurança prevista “.
Acidentes de navegação – “ Os acidentes são resultados de uma sucessão de eventos, ações ou omissão que resultam em graves consequências para as embarcações, tripulantes, banhistas e meio ambiente “.
Incêndio – “ É importante inspecionar o material de combate a incêndio e também, verificar o prazo de validade e o estado de carga dos extintores de incêndio “.
Busca e salvamento (SAR) – “ É todo ato ou atividade efetuadas para prestar auxílio à vida humanas em perigo no mar “.
Incidentes SAR – “ É qualquer situação anormal relacionada com segurança de uma embarcação, podendo exigir algumas situações: busca de navios, embarcações e pessoa desaparecidas no mar; e orientação, socorro e assistência médica no mar “.
Cartas náuticas – “ Faça um planejamento de sua singradura – trecho percorrido por um navio num determinado tempo. Verifique se a sua embarcação possui cartas náuticas da região onde pretende navegar. Conheça as características dos faróis e da sinalização náutica. Não deixe de calcular, com uma margem de segurança, o consumo de combustível para garantir o seu regresso”.
Ao comandante – “ Lembre-se que você é o responsável pela segurança de sua embarcação, bem como de seus familiares, convidados e tripulação. Seja prudente “.
Durante a navegação – “ Conheça sempre o bordo de menor profundidade. Alguns naufrágios foram evitados com encalhe deliberado para salvar a embarcação. Ao fundear o faça com baixa velocidade e utilize um comprimento de amarra adequado, considerando a amplitude da maré e as embarcações próximas. Ao suspender, não movimente os propulsores até todas as pessoas saírem da água e completarem o embarque “.
O regresso – “ Avise- ao seu clube ou marina a sua chegada, para desativar o seu Aviso de Saída. Respeite a velocidade máxima na área de fundeio ou atracação. Evite esgotar porões até o final para não poluir o mar com resíduos de óleo. Retire o lixo de bordo e coloque em local apropriado em terra. Mantenha sempre a sua embarcação limpa.
Contato com a Capitania – “ Os telefones de contato com a Capitania dos Portos de Cabo Frio são: (22) 2643 2774 – 2645 5056 – 2645 7074. Tem também, o 0800-285-6158 – Salvamar SUESTE. Mantemos equipe 24 horas. Para emergências, disque 185”.
Por Gustavo Medeiros