A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 562/2026, que autoriza a criação de um programa municipal para fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, apresentada pelo presidente da Casa, vereador Dr. Márcio Guerreiro, abre caminho para que a Prefeitura regulamente uma política pública voltada ao acesso de pacientes com indicação médica ao uso medicinal da cannabis.
Segundo o parlamentar, o uso terapêutico da cannabis medicinal tem sido utilizado em tratamentos ligados a epilepsia refratária, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Parkinson, esclerose múltipla, dores crônicas e outros quadros neurológicos.
O projeto aprovado não cria automaticamente a distribuição dos medicamentos, mas autoriza o município a estruturar e regulamentar futuramente o atendimento dentro da rede pública de saúde. Atualmente, muitos pacientes conseguem acesso ao tratamento apenas por meio de decisões judiciais.
O debate sobre o acesso ao canabidiol pelo SUS também vem avançando em outras cidades do estado do Rio de Janeiro. Em Búzios, a discussão ganhou força após a aprovação de uma lei municipal que autorizou estudos para implantação de políticas públicas voltadas à produção e distribuição de cannabis medicinal na rede pública. A iniciativa inclui parcerias para pesquisa, cultivo controlado e ampliação do acesso a tratamentos terapêuticos no município. Prensa de Babel
Na cidade, pacientes também contam com atendimento especializado por meio da Clínica Beija-Flor, que atua no acompanhamento de tratamentos ligados à cannabis medicinal e oferece suporte terapêutico para diferentes condições clínicas.
O custo dos medicamentos à base de CBD ainda é considerado um dos principais obstáculos para pacientes e famílias. Segundo informações apresentadas durante a tramitação do projeto, os tratamentos podem variar entre R$ 300 e R$ 3 mil por mês, dependendo da dosagem e do tipo de medicamento utilizado.
