Na sessão ordinária de terça-feira (30) foi encaminhado na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, o Projeto de lei 80/2018, que estabelece o tombamento da Feira Livre Periurbana de Búzios estabelecida na Praça Benedita Santos da Silva, no bairro da Ferradura, passando a integrar ao patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município.
O objetivo é assegurar que o espaço seja usado para eventos culturais, sociais e gastronômicos com a participação popular. O PL 80/2018, de autoria do vereador Lorram Silveira, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.
Da tribuna Lorram defendeu a proposta. “Na feira livre da Ferradura tem sido feito trabalho excelente para o morador e para o turista, com eventos, gastronomia, música, enfim, eventos culturais diversos na quinta-feira; e aos sábados a feirinha pra comprar legume, verdura entre outros produtos.(..) Nós precisamos garantir a continuidade desse trabalho, que tem gerado emprego e renda para muitas famílias.”
O projeto também prevê que o Poder Público Municipal deverá regulamentar o funcionamento e a padronização estética, bem como cuidar do entorno da feira, a fim de que fique em harmonia com seu local tradicional de funcionamento.
“Uma baita garantia de continuidade para a Feira. É muito importante para à Cidade que ela seja protegida e que possa continuar sendo referência para os turistas e modelo para outros municípios. To emocionado e quase chorando”, disse Hamber Carvalho, idealizador da feira.
Entenda a Câmara
Indicação é um apontamento que o vereador faz ao Poder Executivo sobre medidas de interesse público que não são de competência do Legislativo. Depois de aprovada, a Indicação é encaminhada ao poder competente, mas a sua execução não é uma obrigação legal.