Projeto prevê que o programa seja levado às unidades para conscientização dos estudantes do ensino fundamental e médio

A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 25/2022 que prevê ações da Patrulha Maria da Penha nas escolas para conscientização dos estudantes do ensino fundamental e médio sobre violência contra a mulher. A proposta foi enviada pelo executivo e votada na sessão legislativa de terça-feira (29). O projeto segue para a sanção e publicação da lei.

O PL prevê ações em escolas municipais e privadas do município, durante o ano letivo, para que estudantes tenham conhecimento e conscientização sobre a prevenção, combate e punição de violência contra a mulher; incentivando a prática não-violenta, respeito, conquistas de direitos e plena cidadania. O desenvolvimento das práticas pedagógicas será uma parceria entre a Patrulha Maria da Penha e a Secretaria de Educação. Para ter acesso ao PL acesse este link.

A Lei Maria da Penha, é uma lei Federal que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção a elas. É violência contra mulher: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Para casos de emergência e orientações o contato da Patrulha de Búzios é o (22)9.9103.9695, além de mensagens no WhatsApp e possível realizar ligações.

Por: Natalia Nabuco, estagiária sob supervisão da jornalista Monique Gonçalves.