Benefício foi estendido aos pequenos agricultores familiares microempresas por meio de emenda parlamentar
A Câmara de Vereadores de Macaé aprovou nesta sexta-feira (29), por unanimidade, Projeto de Lei (PL) 04/2020 que visa conceder empréstimo à microempresários, microempresas e pequenos agricultores familiares durante esse período de pandemia do novo coronavírus, estes dois últimos grupos por emenda parlamentar. Foi uma semana de intensos debates em sessões extraordinárias exclusivas para essa pauta. Ao todo, foram 26 propostas de alteração, mas apenas quatro passaram a integrar o projeto original, que agora segue para sansão ou veto do prefeito Dr. Aluizio Junior.
As emendas aprovadas foram dos vereadores: Marcel Silvano (PT) que propôs benefício estendido aos pequenos agricultores familiares, que fazem uso da agroecologia e foram bastante atingidos pela pandemia, e microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia; e Maxwell Vaz (Solidariedade) que garantiu que os empréstimos sejam quitados em 60 vezes sem juros, desde que os requerentes estejam em dia com as obrigações municipais, e a possibilidade ao requerente que teve o seu empréstimo negado, entrar com um recurso na Procuradoria do município.
Silvano comemorou o apoio dos outros parlamentarem as emendas aprovadas que vão abranger outros grupos, principalmente os pequenos produtores. “As feiras onde eles comercializavam os seus produtos foram impedidas de acontecer pelos decretos municipais e eles ficaram sem ter como escoar e comercializar a sua produção. Alguns ainda forneciam alimentos para a merenda escolar, mas ficaram sem esse rendimento após a interrupção das aulas no município”, explicou Marcel.
O vereador Cristiano Gelinho (Cidadania) defendeu o crédito a microempresas que funcionaram com restrições durante a pandemia. “Apesar de não terem seus serviços paralisados no período, também foram bastante prejudicados. Alguns tiveram 80% de queda no faturamento e precisam de auxílio para pagar funcionários e aluguel, e não acabarem fechando as portas”.
Maxwell lamentou não ter conseguido incluir outras categorias para receber o empréstimo, como os pequenos empresários (faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões) e Microempreendedores Individuais – MEI (faturamento anual bruto de até R$ 81 mil). “Entretanto, espero que o prefeito tenha sensibilidade para fazer algo por esses empreendedores e aprove as mudanças ao PL realizadas pelos vereadores”. A PL foi aprovada por 16 votos.